ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Embora leis e decretos assegurem o direito à cidadania como inerente a todo brasileiro, nota-se que, no contexto nacional atual, não há o cumprimento dessa garantia por causa da invisibilidade das pessoas sem registro civil. Isso ocorre devido ao silenciamento midiático e ao legado histórico.

Inicialmente, é correto afirmar que a mídia revela-se como um dos maiores desafios dos indivíduos sem documentação pessoal. Pois, como disse o sociólogo Pierre Bourdieu, o que foi criado como instrumento de democracia não deve ser convertido em mecanismo de opressão. Nessa perspectiva, os veículos midiáticos, ao não trazerem informações sobre a exclusão de direitos básicos, como a educação, que as pessoas sem registro civil enfrentam, consolidam o problema.

Além disso, o legado histórico é um dos maiores agravadores da falta de aceso da sociedade aos documentos pessoais. Porque conforme Heredoto, o pai da história, é necessário compreender o passado para entender o presente. Nesse sentido, apesar da invisibilidade de pessoas sem registro civil estar fortemente presente no século XXI, tem como raízes intrínsecas o passado brasileiro, quando somente a elite possuia algum tipo de documentação.

Portanto, ações para garantir o acesso das pessoas ao exercício da cidadania são necessárias. Logo, cabe à mídia promover debates nas redes sociai, com a ajuda de especialistas e a participação da comunidade. Tais debates teriam por objetivo ressaltar a importância de ter um registro civil, como o acesso à direitos básicos, como a educação. Dessa forma, indivíduos que não possuem documentos pessoais seriam informados sobre sua importância e a invisibilidade perante o Estado acabaria.