ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, que rege as leis do Brasil, é dever do Estado garantir e promover ao cidadão brasileiro o exercício da cidadania. Entretanto, visto o cenário atual de pessoas sem registro de nascimento, essa lei não tem sido devidamente cumprida. Por isso, é preciso investigar a relação entre as pessoas e papel do governo para reverter essa cituação.

Primeiramente, é preciso analisar por que as pessoas não possuem registro civil, mesmo ele sendo gratuito. Segundo o IBGE, aproximadamente 2,04 milhões de brasileiros não possuem registro de nascimento, concentradas principalmente no norte, nordeste e no sudeste do país. Este é um número extremamente alto de pessoas sendo consideradas “invisiveis”, porém ao observar a história do país e dos moradores desses locais há uma justificativa. Uma vez que o sudeste e o nordeste do Brasil são locais com uma desigualdade social exacerbada, com milhares de favelas e pessoas nas ruas e analisando perante a história, o norte é um local concentrado de comunidades indigenas e quilombolas que vivem isolados das cidades. E esses grupos sempre foram abandonados pelo governo, portanto não surpreende fazerem parte dos nomeados “invisiveis”.

Outrossim, a negligência governamental afeta constantemente as pessoas sem registro cívil. Segundo Platão, o importante não é viver mas sim viver bem. Contudo, pessoas sem registro certamente não vivem bem, posto que são impedidas de exercer a cidadania, ficando sujeitas a pobreza extrema, visto que não podem trabalhar, a serem analfabetas, já que não podem ser matriculadas em escolas, e a morrerem por doenças, porque em hospitais não seriam internadas. Dessa forma, se evidencia também as informações supracitadas, visto que, sendo analfabetas, dificilmente saberiam o que é registro cívil e a importância do mesmo, e também, dificilmente receberiam a informação de que é gratuito, pois não tem nenhum acesso aos meios de comunicação.

Logo, para promover e garantir o acesso a cidadania no Brasil, é elementar que o Governo Federal crie programas de busca por pessoas sem registros, com o objetivo de promover a cidadania para essas pessoas, procurando principalmente em favelas, entre moradores de rua e em comunidades indigenas e quilombolas. Dessa forma, será possível que o Estado respeite objetivamente a Constituição Federal.