ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos fala que, todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, sendo garantido o direito de cidadania. Entretanto, no Brasil ocorre diversos casos em que essa nacionalidade não é exercida geralmente por falta de documentação, criando um indivíduo civilmente invisivel. Além disso, essa falta de documentação é causada principalmente pela pouca informação  possuida e ocasiona a redução da qualidade de vida dessa pessoa.

Primeiramente, a falta de informações acerca dos benefícios da cidadania, é o principal caudador da não expedição de documentos. Segundo, Jurgen Habermas com o conceito, Ação Comunicativa, fala que a comunicação é a melhor forma de ação. Com base nesse conceito, fica perceptível que a falta de orientação e de informações favorece a invisibilidade civil, ocasionando a perda de diversos direitos garantidos ao cidadão.

Ademais, a falta de documentação, gera uma precariedade na vida desses indivíduos. Diante disso, cerca de três milhões de indivíduos não possuem certidão de nascimento, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), essa certidão é necessária para a obtenção de todos os documentos. Essa pessoa certamente não adentrará o âmbito escolar, não conseguindo uma qualificação para se inserir no  mercado de trabalho, ficando refém de formas de trabalho análoga a condição de escravo.

Portanto, deve ser reduzido ao máximo a quantidade de pessoas em estado de invisibilidade civil. Devendo o Governo Federal conscientizar a população sobre o assunto, para que todos os cidadãos consigam usufruir de sua cidadania. Isso ocorrerá, por meio de ações educativas na mídia ( jornais, revistas, redes sociais,…), conseguindo assim garantir a igualdade em dignidade e em direitos exposta na Declaração Universal dos Direitos Humanos.