ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

De acordo com Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população. No entanto, quando se observa a questão da garantia de acesso à cidadania no Brasil, nota-se que o princípio imposto por Hobbes não se concretiza na prática. Certamente, a exclusão frente as multiplas oportunidades junto da negligência governamental são entraves que contribuem para essa problemática.

Precipuamente, com o surgimento da revoluçã industrial, novas oportunidades como novos portos de trabalho, inovações médicas, acadêmicas e vitais surgiram em conjunto ao atual mundo de opções. Além disso, com as novas invenções (máquinas, indústrias etc) novos postos laborais emergiram e diferentes áreas se expandiram de modo adiabático. De maneira análoga, a atual situação brasileira evidência uma exclusão entre as classes sociais, principalmente entre os não registrados, o que mostra uma contradição em relação ao “mundo das opções” e, gera uma situação crítica para obter os mais simples direitos constitucionais que são essenciais como emprego, educação e introdução social.

Outrossim, a vigênte constituição de 1988 é conhecida como “constituição cidadã”. Contudo, na prática o nome não condiz com a realidade vivênciada no Brasil. Ainda assim, é garantido nessa constituição que os direitos sociais, incluindo direito à cidadania, é obrigação estatal. Adicionalmente, de acordo com “estudio.r7.com”, cerca de 1,15 milhões de pessoas não possuem um registro de nascimento, isso só no Sudeste, apenas uma das cinco regiões brasileiras. Destarte, essas pessoas se consideram invisíveis e se veêm sem amparo ou direitos. Assim, enquanto a inércia do Estado permanecer, o Brasil será obrigado a conviver com uma das piores situações vitais: a invisibilidade social.

Em suma, é inegável que medidas são necessárias para amenizar esse problema. Portanto, o governo deve destinar uma maior atenção para o caso dos sem registro civil, por meio de uma lei que democratize em todas as regiões brasileiras o acesso gratuito para fazer a certidão de nascimento e todos os outros documentos obrigatórios para relações sociais (voto, ensino, emprego etc) com o inuito de abranger a maior parte da população e de maneira mútua abarcar os cidadãos com a intenção de ampara-los e diminuir essa situação. Dessa maneira, concretizar o princípio imposto por Hobbes.