ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na Constituição Brasileira, promulgada em 1988, consta que todos os brasileiros têm direito à cidadania e à educação pública de qualidade. Porém, com as dificuldades que muitos indivíduos possuem em conseguirem seus registros civís, os quais lhes conferem o “status” de cidadão, seus direitos se tornam inatingíveis. Sendo assim, a dificuldade na obtenção do registro civíl tem como causa, e consequência, respectivamente, a não possibilidade de pagamento das tarifas necessárias e o aumento do número de jovens privados do direito à educação.

Primeiramente, a não obtenção do registro civíl, como a certidão de nascimento, por parte da população mais carente economicamente é um problema social que deve ser rapidamente sanado. Nesse aspecto, de acordo com o escritor Gilberto Dimenstein, em sua obra “Cidadão de Papel”, a Constituição Brasileira é falha, visto que, embora na teoria seja completa, na prática não se confirma. Dessa forma, quando um cidadão não tem acesso aos seus direitos básicos, como a educação, carteira de trabalho, saúde pública e benefícios sociais, por não possuir condições financeiras para arcar com o registro civíl, fica escancarado o descaso do Estado com a população.

Ademais, uma das piores consequências da dificuldade do registro civíl no Brasil é a privação dos jovens sem certidão de nascimento do direito à educação. Diante disso, segundo o filósofo prussiano Immanuel Kant, “O ser humano se torna aquilo que a educação faz dele”. Então, se um jovem não tiver acesso à educação por não possuir um registro civíl, estará fadado a se tornar um adulto sem conhecimento , sem um caráter satisfatoriamente moldado e , principalmente, com um sentimento de exclusão social, o que é extremamente nocivo ao indivíduo e à sociedade.

Portanto, urge que o Estado tome providências para amenizar o quadro atual. Para isso, é necessário que o Governo Federal promova, por meio de auxílios econômicos, um programa que vise diminuir a dificuldade da população carente em conseguir o registro civíl. Nesse programa, o Governo Federal deverá conceder o valor de duzentos reais, anualmente, para despesas com registro civíl em cada unidade familiar brasileira. Somente assim, os direitos expostos na Constituição Brasileira serão universalizados e democratizados , com a cidadania se tornando uma realidade no Brasil.