ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição federal, promulgada em 1988, garante diversos direitos aos cidadãos, como o direito à saúde, à educação e à alimentação. No entanto, essa não é a realidade de muitos brasileiros que, por não possuírem certidão de nascimento, têm todos os seus direitos negados. Tal fato ocorre no Brasil devido à negligência do Estado e da sociedade. Visto que essa situação viola a dignidade humana, medidas rápidas e eficientes se fazem necessárias para resolver essa problemática.

Em primeiro lugar, deve-se dizer que a sociedade é indiferente aos problemas que ocorrem com a “população invisível”. Uma vez que esses indivíduos sem registro civil não possuem voz ativa na sociedade e, por consequência, não conseguem expor suas demandas, eles precisam da voz de outros para falar por eles. Contudo, o povo tupiniquim se habituou a não olhar para essas pessoas, a agir de forma individualista e a banalizar o mal. Tal afirmação corrobora com o pensamento da filósofa Hanna Arendt, que diz que bons cidadãos são capazes de praticar a maldade simplesmente por conviver com as atrocidades e não refletir sobre suas ações. Todavia, essa naturalização da negação dos direitos civis é inconcebível em uma nação que se siz democrática de direito. Dessa maneira, atitudes que provoquem essa reflexão devem ser tomadas.

Em segunda análise, além da omissão da sociedade, o governo também demonstra descaso com a identificação social e não garante o acesso à cidadania. Prova disso é o grande número de pessoas estimadas sem documentação pessoal - cerca de 3 milhões de pessoas, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Esse dado alarmante não pode ser tolerado, pois o Estado deve cumprir o “contrato social” proposto por John Locke: deve proteger os cidadãos. Enquanto isso não ocorre, sem visibilidade social e proteção governamental, pessoas sem registro vivem uma subcidadania e alta vulnerabilidade social, pois, se não existem, não podem ser ajudadas.

Fica evidente, portanto, que a falta de acesso à cidadania é frequente no Brasil por falta de ação do governo e da sociedade. Para reduzir esse dilema, o Ministério da Cidadania (MC), órgão responsável pelas políticas sociais, deve promover o registro de nascimento em instituições públicas, como escolas e postos de saúde, por meio de legislação específica, com o objetivo de reduzir o número de indivíduos sem garantias sociais. Além disso, o MC deve divulgar dados sobre essa problemática, com o uso das redes sociais, para alertar a população sobre as consequências dessa invisibilidade e, assim, conscientizá-la. Somente assim, com a atuação do governo e da sociedade, os direitos dos brasileiros serão assegurados e a Constituição será, de fato, cidadã.