ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Desde 1997, com a criação da Lei 9547, o registro da certidão de nascimento passou a ser gratuíta no país. Todavia, ainda existem milhares de pessoas que vivem atualmente sem o registro mais importante do cidadão. Indubit5avelmente, a ausência de políticas públicas para resolver o impasse, acarreta em consequências extremas para esses indivíduos, escancarando a necessidade de debater a cerca do tema.

Em primeira análise, é válido ressaltar que apesar de ser um direito previsto na Constituição Federal, ainda existem indivíduos sem o registro civil oficial. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015, havia cerca de 3 milhões de pessoas sem certidão de nascimento. Certamente, a inexistência de ações governamentais que busquem erradicar a invisibilidade social privam a garantia de cidadania no Brasil, levando pessoas a exclusão e marginalização.

Consequentemente, os indivíduos que não possuem documentação tem seus direitos sociais escassos. Nesse sentido, a personagem principal da série “Grey’s Anatomy”, Meredith Grey, usa os documentos de sua filha para poder oferecer tratamento médico a uma garota sem registro oficial no país. Fora da ficção, pessoas que se encontram na mesma situação enfrentam uma tremenda dificuldade de incersão e ascensão social, uma vez que, são privadas da utilização de serviços básicos de saúde e educação, por exemplo.

Portanto, para combater a invisibilidade social e garantir o acesso a cidadania a todos, é necessária a tomada de medidas que solucionem a problemática. Para que isso ocorra, urge que a Secretaria de Segurança Pública registre oficialmente todos os indivíduos sem documentação, por meio de ações sociais nos centros das cidades, com o auxílio de agentes comunitários para localizar essas pessoas. Com a finalidade de garantir os direitos sociais previamente previstos na Constituição e cumprir definitivamente com a Lei 9547.