ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal de 1988 garante a igualdade de tratamento para todos como um direito inalienável. Entretanto, na prática, tal garantia não é respeitada, já que uma parcela considerável da população do Brasil não tem um registro civil adequado, fato que afeta a cidadania dessas pessoas. Assim sendo, essa conjuntura lamentável de invisibilidade social decorrente da ausência de documentos oficiais, como a certidão de nascimento, acontece por conta de um descaso histórico do Estado brasileiro com os indivíduos mais pobres, causando, com isso, um aumento das desigualdades nacionais.

Sob essa perspectiva, verifica-se que os brasileiros com menor renda são constantemente afastados do exercício da cidadania. Nesse sentido, essa exclusão degradante tem sua origem no passado colonial do Brasil, período no qual a grande estratificação da sociedade privilegiava apenas os indivíduos com melhores condições econômicas, os quais gozavam de direitos políticos e sociais, enquanto a maioria da população era excluída pelo sistema governamental da época. Desse modo, essa estrutura elitista do passado ainda pode ser observada na atualidade, visto que existe um descaso evidente dos agentes estatais em garantir o registro civil para os indivíduos mais pobres, realidade que segrega uma grande parte dos habitantes da nação. Assim, a manutenção de características coloniais no país desrespeita a Constituição Federal e, por isso, deve ser combatida.

Consequentemente, a ausência do registro civil gera uma invisibilidade de muitos brasileiros, realidade que aumenta as desigualdades da nação. Nesse contexto, de acordo com o célebre geógrafo Milton Santos, a democracia de um país só é efetiva quanto atinge todos os seus cidadãos. Dessa forma, contrariamente à ideia do geógrafo, muitos habitantes do Brasil, por não terem acesso aos documentos oficiais, ficam às margens do regime democrático nacional, sendo impossibilitados de exercerem direitos básicos, como a matrícula em uma escola. Dessa maneira, a segregação social brasileira é aprofundada, conjuntura que intensifica o caráter exclusivo da sociedade brasileira.

Portanto, é imperativo que o Ministério da Cidadania- responsável pelo desenvolvimento social da nação-, por meio de campanhas de conscientização realizadas em espaços públicos, alerte e informe a população brasileira sobre a importância do registro civil e sobre como esse documento oficial pode ser feito. Isso posto, a cidadania no Brasil passará a ser universal e os direitos constitucionais serão respeitados.