ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição Federal garante à todo cidadão brasileiro o direito à educação, moradia e lazer. Entretanto, infelizmente, no Brasil, milhares de indivíduos ainda sofrem com a invisibilidade e o registro civil em garantia ao acesso à cidadania. Essa situação acontece devido à desigualdade social ainda presente na sociedade brasileira, como também ao silenciamento sobre o assunto.

Nesse sentido, a notória desigualdade social contribue para que o acesso à cidadania no Brasil não seja efetivada. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), cerca de 50 milhões de brasileiros vivem na linha da pobreza. Tal perspectiva é alarmante, pois muitos desses indivíduos não possuem acesso à informações de qualidade sobre o assunto e consequentemente são os mais prejudicados, visto que a desigualdade social representa um impedimento para o desenvolvimento social dessas pessoas, uma vez que sem o registro civil, esses indivíduos que mais necessitam dos direitos assegurados por esse documento não terão acesso a ele.

Ademais, o silenciamento sobre o assunto contribue para o aumento da problemática. De acordo com a ativista Djamila Ribeiro, “Para acabar com o problema é necessário tirá-lo da invisibilidade”. Essa afirmação evidência a extrema necessidade de discussão sobre o tema, já que se não for tratado com a devida importância que merece, é inviável que a realidade dessas pessoas mudem. Por conta disso, não há dúvidas que se silenciar sobre essa situação é uma atitude completamente incensível e demostra um óbvio descaso com as pessoas mais necessitadas.

Portanto, para que a garantia do acesso á cidadania de fato aconteça no Brasil, é necessário que o Estado - como garantidor dos direitos coletivos e individuais de uma nação - realize ações de inclusão de pessoas mais necessitadas, por meio de cadastramentos em comunidades carentes, a fim de ajudar esses indivíduos com o registro civil e tirá-los da siuação de esquecimento e invisibilidade.