ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

De acordo com o filósofo Thomas Marshall, cidadania é o conjunto de direitos civís, políticos e sociais garantidos por uma constituição. Nesse viés, percebe-se que cidadania brasileira não é igualitária, uma vez que não são todos os indivíduos que possuem a cerdidão de nascimento, documento essencial para que se tenha acesso a direitos como o voto, o que acontece, principalmente, devido à falta de informação sobre o assunto e a incúria estatal perante a problemática.

Em síntese, a falta de conhecimento acerca da importância do registro civíl é uma das principais causas que levam a população a não possuí-lo. De acordo com a escritora Djamila Ribeiro, para que haja a solução de um problema é necessário que ele seja retirado da invisibilidade e debatido. Dessa forma, nota-se que a falta de informação leva a população a não compreender a não compreender a importância desse documento para a sua cidadania e as consequências de não tê-lo como a falta de acesso ao título e eleitor e não poder realizar matriculas escolares infantis. Em vista disso, é essencial a implementação de propagadas conscientizadoras sobre a relevância da certidão de nascimento.

Ademais, a omissão estatal perante a situação das pessoas sem o registro civíl é outro agravante para a problemática. De acordo com o escritor Gilberto Dimenstein em sua obra “Cidadão de papel”, apesar da sociedade contemporânea ter conquistado diversos direitos, eles ainda não são efetivados, devido a falta de atuação estatal para que isso ocorra. Sendo assim. é perceptível que, embora a população possua o direito à cidadania, diversos indivíduos não possuem acesso a ele, visto que existem medidas interventivas para garantir que elas possuam a certidão de nascimento. Consequentemente, essas pessoas tendem a ser invisibilizadas na sociedade e privadas de diversos direitos.

Portanto, percebe-se que a falta de informação e a negligência governamental são as principais causas para a falta de acesso à certidão de nascimento, no Brasil. Dessa maneira cabe a mídia, em parceria com o Estado, divulgar a importância de possuir o certidão de nascimento, por meio de propagandas, em TV aberta, jornais e revistas, com o intuito de expandir o acesso ao documento. Outrossim, é essencial que o Estado promova medidas para que todos possuam o registro civil, a partir de campanhas em locais economicamente vulneráveis para incentivar a população à retirada desse documento, tornando, assim, o direito a cidadania mais igualitário no país.