ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

“Capitães de areia” é o livro do modernista Jorge Amado que narra a trajetória de um grupo de órfãos desamparados que lutam pela sobrevivência. Aproximando-se da atualidade, percebe-se que tal situação de invisibilidade também é vivenciada por milhares de brasileiros que não possuem documentação pessoal, o primeiro passo para gozar do direito à cidadania. Logo, é fundamental discutir a importância do registro oficial, bem como os entraves enfrentados para a garantia desse direito.

Diante desse cenário, percebe-se que ter sua identidade reconhecida pelo Estado precede todos os outros benefícios e deveres de um cidadão. Nesse sentido, sem certidão de nascimento não é possível ter acesso aos direitos civis, políticos e sociais, os quais, segundo o intelectual José Murilo de Carvalho, constituem a plena cidadania. Isso acontece, pois apenas com esse documento é possível retirar o CPF, matricular-se na escola, receber auxílios sociais, participar das eleições e possuir carteira de trabalho, ou seja, participar ativamente da sociedade. Todavia, os estudos de José Murilo também apontam o histórico brasileiro de ter a cidadania apenas como formalidade legal, sem direitos políticos. Dessa forma, a conquista de tais direitos, atualmente, deve ser celebrada e desfrutada por toda a população.

Apesar disso, é grande o número de brasileiros não registrados, estatística motivada pela crescente pobreza e desigualdade social. Sob esse viés, compreende-se que a situação de fome, de falta de moradia, de precariedade de saúde e de escassez de informação não permite às famílias terem a certidão de nascimento de seus filhos como prioridade, por exemplo. Prova disso é que, apesar do registro de nascimento ser livre de custos por lei, a problemática persiste. Assim, o cenário de 27 milhões de pessoas abaixo da linha da extrema pobreza, segundo a FGV, demonstra que antes de pensar em direitos políticos ou civis, muitos brasileiros não possuem as condições básicas de sobrevivência, tendo sua condição de cidadão negada.

Portanto, tendo em vista o problema, cabe ao Ministério dos Direitos Humanos, responsável por promover ações a favor dos cidadões, incentivar o registro oficial da população por meio de um Projeto Nacional pela Identidade e Cidadania. Tal proposta contará com o apoio das ONG’s, pois deve, ao realizar ações de assistência social contra a fome, por exemplo, identificar a falta de documentos e orientar as pessoas a obtê-los. Isso deve ser efetivado, a fim de garantir a cidadania e seus direitos à população, afastando-se da realidade de miséria e invisibilidade narrada por Jorge Amado.