ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A série Arcane retrata o cotidiano de diversos jovens que não têm seus direitos garantidos, pois, como afirma o enredo, não apresentam reconhecimento social por parte do Estado. Assim como é contextualizada na narrativa, não há, ainda, a plena construção de uma sociedade que lide com a invisibilidade e decadência dos registros civis - elementos primordiais da cidadania. Isso acontece devido a falta de democratização de postos de criação de documentos identidários, principalmente nas cidades de interior, sendo essa a maior causa da problemática em questão, que contribui, dessa forma, para a segregação social de diversos grupos minoritários.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar que a falta de democratização do acesso aos postos de criação de documentos pessoais é a principal causadora dessa invisibilidade. Segundo dados do G1, há apenas uma sede de emissão de certidões de nascimento na maioria das cidades do interior do Brasil, que auxilia, assim, na formação de inúmeras filas de espera. Dessa maneira, percebe-se que esses órgãos não conseguem lidar com a demanda de atendimento que é exigida pela população, tendo o número de filas aumentadas e a falta de registros civis intensificada. Sob essa ótica, órgãos como o Ministério da Cidadania falham ao não conseguirem atender as necessidades de identificação social da população.

Por conseguinte, essa falha pública contribui efetivamente na construção de uma minoria segregada, pois está impedida de ter seus direitos por parte do Estado. De acordo com o MEC (Ministério da Educação), cerca de trinta e cinco mil pessoas não puderam fazer o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2019, pois não tinham os documentos necessários para se inscreverem na prova. Nesse sentido, tornam-se evidentes os riscos provindos da invisibilidade social, pois diversas pessoas são impedidas de usufruirem do que o Estado tem a oferecer. Logo, medidas devem ser tomadas para mudar o cenário em questão.

Depreende-se, portanto, a relevância de garantir o acesso à cidadania aos cidadãos brasileiros. Desse modo, o Ministério da Cidadania, principal órgão de cidadania do país, por meio de emendas parlamentares, deve criar um programa de mutirões de criação de certidões de nascimento, a fim de democratizar o acesso aos documentos pessoais básicos da população. Os mutirões devem atender toda a população das cidades do interior do país. Só assim se consolidará uma sociedade menos segregada, que evitará a realidade apresentada na série Arcane.