ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

De acordo com o filósofo John Locke, o ser humano, ao nascer, é como uma folha em branco que deve ser preenchida, ao longo da vida, por experiências. Acerca dessa lógica, nota-se, na contemporaneidade brasileira, o fato de que as vivências proporcionadas aos indivíduos não têm sido benéficas, visto que a invisibilidade social perdura na atual conjuntura. Isso ocorre seja pela dificuldade de parcela da população para conseguir o registro civil, seja pela desigualdade socioeconômica ainda vigente. Diante disso, o acesso à cidadania no Brasil deve ser garantido à sociedade pela ação dos agentes adequados.

Em primeira análise, vale pontuar que segundo o historiador brasileiro Leandro Karnal, todo aquele que propõe a exclusão do outro é considerado bárbaro. Nessa perspectiva, tal barbárie é confirmada no cenário atual ao se constatar a penosidade de parte da população para ser oficialmente reconhecida pelo Estado. Nesse contexto, esse reconhecimento de cidadania se dá, primeiramente, pela emissão da certidão de nascimento. Entretanto, embora emitir esse registro seja gratuito, os órgãos emissores desse documento são concentrados principalmente nos grandes centros, colocando à margem as pessoas de outras regiões que não dispõem de meios logísticos para acessar o que lhes é de direito.

Paralelamente a isso, é fundamental destacar que a desigualdade socioeconômica é fator catalizador da problemática. Nesse sentido, a ideologia de Karl Marx se encaixa perfeitamente na atualidade, já que os conflitos sociais trabalhados pelo filósofo residiam na luta entre classes. Dessa forma, as classes menos abastadas refletem a inoperância estatal ao se observar que principalmente nelas reside a invisibilidade, e o reconhecimento cidadão, primordial para obter o direito aos benefícios e auxílios governamentais, é pouco acessível. Assim, há a construção de espelhos deformadores da cidadania no país.

Constata-se, portanto, a urgente necessidade de remodelar a dinâmica crítica vivenciada. Para tanto, o Poder Legislativo deve elaborar projetos de lei que redirecionem as verbas do Estado, por meio de repasses feitos pelo Ministério da Fazenda - entre estados e municípios - de forma integrada. Isso deve ser feito com a finalidade de construir novos postos de emissão de documentos em locais mais acessíveis às populações carentes. Ademais, políticas públicas de combate à exclusão social propiciarão mais visibilidade a esse público. Desse modo, será possível alcançar uma conjuntura na qual as “folhas em branco”, supracitadas pelo filósofo, sejam preenchidas com a efetivação da cidadania.