ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Instituição Zumbi, termo cunhado pelo filósofo Zigmunt Bauman, são orgãos públicos que não atingem sua função social em completude. Análogo a isso, ao permitir que pessoas sejam invisibilizadas pela ausência de documentação legal, o governo assume uma posição de Instituição Zumbi. Nesse sentido, apesar da extrema importância do registro civil para plena cidadania, existem entraves, à exemplo da ausência de informação, que impedem a completude desse direito a todos. Dessa forma, é urgente ações do Governo Federal para atenuação da problemática.

Primeiramente, é válido ressaltar a imprescindibilidade do registro civil. Isso porque o Estado brasileiro só pode garantir os direitos constitucionais apartir do conhecimento de existência do indivíduo. Nessa perspectiva, o sociólogo Gilberto Dimenstein defende em sua obra ‘’ Cidadão de Papel’’ que, ao não se efetivar as garantias da Magna Carta - como acesso à saúde, educação, direito de voto, entre outros - a cidadania fica restrita a um mero papal. Sendo assim, ao não possuir documentação cívica, o indivíduo deixa de usufruir de sua cidadania e tem apenas direitos em um papel.

Em segunda análise, é relevante observar que, embora o registro civil seja crucial, ainda assim existem empecilhos para a retirada dessa documentação. Nesse contexto, observa-se que aproximadamente 3 milhões de pessoas não foram registradas no ano de 2015, segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Tal estimativa demonstra o desconhecimento sobre os meios de se conseguir uma documentação oficial, algo que deveria ser amplamente difundido pelo Governo Federal. Vê-se, pois, que orgãos governamentais que deveriam assegurar o conhecimento cívico, como o Ministério da Cidadania, não o fazem, caracterizando-o como uma Instituição Zumbi.

Portanto, diante da urgência em garantir visibilidade por meio de documentação civil cabem ações para solução da problemática. Para isso, cabe ao Ministério da Cidadania, a criação de campanhas informativas sobre a relevância de documentação civil, tendo em vista a promoção de conhecimento acerca de locais de retirada e beneficios gerados.Tais informações devem ser veiculadas em Rádio, Tv, Redes Sociais e ‘’outdoors’’, além de distribuição de cartilhas em maternidades. Assim, será possível assegurar um pleno acesso à cidadania por via documentação civil e garantir que os direitos constitucionais saiam do papel.