ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Embora seja pouco comentado, a garantia à cidadania é uma problemática que vem crescendo no Brasil. Apesar de ter sido sancionada há 24 anos atrás a Lei de número 9.534, que garante registro de nascimento gratuíto para os brasileiros, o país ainda conta com um elevado número de pessoas sem o registro. Isso se dá principalmente por falta de informações, o que acaba acarretando diversos problemas, sendo o principal o impedimento de se beneficiar de programas do governo.

“Eu sou Maria, e eu sou João! Com certidão de nascimento sou cidadão.” Este trecho de um antigo comercial de TV marcou gerações, uma vez que o mesmo prendia a atenção das crianças por ser feito com fantoches e mostrar que é direito de todo nascido no país ter registro de nascimento, além de ser necessário para diversas coisas, como por exemplo o acesso à saúde e educação. Apesar de ser um direito assegurado a todos, muitos brasileiros convivem com a invisibilidade atrelada ao registro civil.

De acordo com uma pesquisa realizada em 2015 pelo IBGE, no país havia em torno de 3 milhões de pessoas consideradas invisíveis, por não possuírem registro civil.

Portanto, em vista dos fatos supracitados, torna-se evidente que o acesso à cidadania no Brasil é um problema difícil de ser resolvido. Sendo assim, se faz necessário que o Governo Federal invista em campanhas de conscientização que apontem o quão importante e necessário o registro civil é, através de comerciais de TV e distribuição de panfletos financidos com o dinheiro da coleta de impostos, para que assim seja solucionado de vez esse problema que atinge boa parte da população.