ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Nos filmes da saga “Harry Potter”, em um determinado momento da narrativa, é descoberta uma ferramenta fundamental para o enfrentamento do mal em Hogwarts: a capa da invisibilidade. Nesse contexto, os personagens utilizam-na em situações de perigo e conseguem, assim, permanecerem ocultos diante de seus inimigos. Fora da ficção, no Brasil hodierno, é possível observar cenário semelhante ao filme: parte da população é invisível aos “olhos” do Estado, visto que não possuem registro civil. No entanto, diferente da obra cinematográfica, essa característica não é benéfica, uma vez que compromete o exercício íntegro da cidadania. Desse modo, convém analisar a causa dessa problemática – o não monitoramento do governo a regiões de baixa renda – e como a falta dessa documentação afeta a vida dessas pessoas.

Em primeiro plano, é válido destacar que a ineficiência do Estado em monitorar regiões mais pobres, no sentido de garantir que essa população efetue seu registro civil, torna-se um entrave para a resolução desse impasse. Nesse sentido, analisando o crescimento das cidades brasileiras durante as décadas de 70 e 80, observa-se que, a partir do fenômeno geográfico conhecido como “espraiamento” – crescimento horizontal e desenfreado das cidades em que as atividades políticas e econômicas são centralizadas –, as zonas periféricas, comumente com menor poder econômico, são esquecidas pelo governo. Dessa forma, as dificuldades de garantir que a certidão de nascimento seja mais acessível – dado o alto preço requerido na efetuação desses documentos – faz com essa parte da sociedade fique ainda mais invisível perante a nação.

Em segundo plano, é evidente que a falta de registro civil colabora com o descumprimento de leis vigentes e, posteriormente, com o não exercício da cidadania de forma integral. Sob esse viés, é necessário ressaltar que o artigo 5° da Constituição federal de 1988 confere a todo brasileiro o direito à cidadania, contudo, uma vez que parte da população não tem sua certidão de nascimento registrada, esse direito é violado. Tal fenômeno é discutido no livro “Cidadão de Papel”, de Gilberto Dimenstein, em que, embora hajam leis consistentes, em teoria, na prática elas são descumpridas.

Portanto, a fim de garantir o direito à cidadania destacado no artigo 5° da carta constitucional, cabe ao governo federal, em parceria com as prefeituras, estabelecer uma pesquisa informacional semestralmente nas regiões periféricas de baixa renda, de forma a retirar a “capa da invisibilidade” das pessoas desprovidas de documentação civil. Essa ação deve ser feita por meio de “carros da cidadania”, em que profissionais especializados farão a certidão de nascimento dessas pessoas de forma gratuita. Somente assim a narrativa de “Harry Potter” deixará de fazer parte da sociedade brasileira.