ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

De acordo com o Estúdio R7, mais de 2 milhões de crianças não possuem registro civil no Brasil. Tendo isso em vista, tem-se que uma certidão de nascimento é primordial para o avanço da cidadania do indivíduo, sendo importante registrar-se ao nascer. Dessarte, a obtenção de documento pessoal é essencial para identidade do ser humano e sua ausência fere a condição de cidadão do brasileiro, caracterizando sua invisibilidade perante o Estado.

Em primeiro plano, evidencia-se que o registro civil gera sentimento de pertencimento à sociedade. Nesse viés, o livro “Ouro dentro da cabeça”, de Maria Valéria, narra a história de um homem abandonado pelos pais e, por esse motivo, não foi registrado, o que resultou em uma peregrinação constante em busca de um lugar que se sentisse incluído. Análogo à ficção, as crianças não identificadas na Vara da Infância e Juventude podem se sentir excluídas por uma desidentificação a sociedade, causando uma doença psíquica, como ansiedade social ou depressão. Logo, fica claro que a obtenção da documentação pelo indivíduo influencia, não apenas na condição de cidadão, como também na saúde mental dele.

Em segundo plano, destaca-se que a ausência de documentos pessoais leiona a cidadania do indivíduo. À vista disso, ressalta-se que para adentrar em uma escola, vacinar-se ou consultar-se pelo Sistema Único de Saúde ou realizar o Enem, por exemplo, é necessário utilizar os documentos para a identificação do ser humano. Nesse contexto, a relidade em foco vai de encontro à Costituição de 1988, a qual asegura o direito à educação, à saúde, entre outros convidados pela falta de registro civil. Sendo assim, pode-se referir às pessoas sem identificação como “cidadãos de papel”, de acordo com Gilberto Dimenstein, dado que desfrutam de uma cidadania garantida apenas no plano teórico. Percebe-se, desse modo, que a pessoa ser invisível perante o Estado impossibilita o pleno acesso a cidadania no Brasil.

Portanto, é indispensável que o Ministério da Mulher e da Família demonstre uma importância do registro civil. Nesse âmbito, a ação deve ser feita por meio de campanhas, mostrando como consequências da falta de documentos para a saúde mental e para a cidadania da pessoa, a fim de conscientizar a família sobre a necessidade de registrar a criança.