ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na série norte-americana “Grace and Frankie”, ao ser dada erroneamente como morta, Frankie perde o poder de uso de sua documentação, deixando de existir para o Estado e dessa forma, perdendo vários de seus direitos básicos como cidadã. De maneira análoga a história ficticia, individuos sem o registro civil são invisíveis para o Estado, excluídos da sociedade e privados de seus direitos como cidadãos. Assim sendo, a invisibilidade causada pela desigualdade social representa um problema a ser combatido com maior clareza pela sociedade brasileira.

Primeiramente, é importante destacar a necessidade da certidão de nascimento para o indivíduo tanto na garantia de direitos como à educação e saúde, aos beneficios sociais, como o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, quanto para a legalização de vinculos empregatórios, sendo necessária para a retirada da carteira de trabalho.

Em segundo plano, é importante ressaltar que a falta de informação quanto a necessidade da documentação civil, bem como o desconhecimento da gratuidade do registro, tornam o problema ainda mais oculto. Segundo Thomas Hobbes, o Estado é responsável por promover o bem-estar social. Dessa forma, é notável o descumprimento com o que o autor prega ao notarmos a persistência da falta de registros.

Portanto, cabe ao Governo Federal, juntamente ao Ministério da Educação promover palestras locais nas únidades de ensino, bem como o oferecimento de lives nas redes sociais governamentais, tornando o tema de conhecimento público. Ademais, o assunto deve ser levado as plataformas midiaticas tradicionais, como a televisão e o rádio.