ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

“Eu sou Maria, eu sou João; com Certidão de Nascimento, sou cidadão”. A clássica propaganda da Fundação das Nações Unidas para as crianças (UNICEF) aborda a importância do registro de nascimento para a composição social do indivíduo. Todavia, a persistência dos entraves ao registro civil brasileiro evidencia que ainda não uma efetiva garantia dos direitos em solo pátrio. Nesse âmbito, fatores como a invisibilidade do problema e as discrepâncias regionais surgem como mantenedores de uma não garantia à cidadania nacional.

Em primeiro plano, convém enfatizar a falta de visualização dos direitos civis na sociedade brasileira. Sob esse viés, o filósofo Jürgen Habermas argumenta que a população necessita ampliar a visão e debater as problemáticas que nela se postam, a fim de se atingir consensos e resoluções. Entretanto, quando o problema causa a invisibilidade social dos indivíduos, torna-se difícil debater, visto que as pessoas afetadas perdem a possibilidade de serem ouvidas, tanto pelo Estado - perante a dificuldade de se retirar outros documentos, como a Certidão de Pessoa Física e o Título de Eleitor - quanto pela própria civilização, diante a impossibilidade de se matricular em escolas, universidades e procurar empregos. Dessa forma, cidadãos sem certidões e registros de nascimento nada mais serão que apenas “fantasmas” da sociedade hodierna, os quais vivem a margem de uma cidadania básica.

Outrossim, também é válido ressaltar que as desigualdades entre regiões surgem como obstáculos a efetivação da cidadania. Nessa vista, a política de urbanização brasileira - sobretudo na Era Vargas e República Populista - foi acelerada e desorganizada, o que resultou em contrastes regionais, com ênfase nas regiões setentrionais do País. Em consequência, as disparidades exibem-se nas mais diversas pautas, e a falta de registro civil surge como uma delas, o que cria, por conseguinte, uma marginalização dos povos habitantes dessas regiões, com menos acesso à educação e trabalho, o qual declina, além da identidade singular, toda a identidade de uma região. Desse modo, é inadmissível que parcelas populacionais, já afetadas pelas problemáticas econômicas e educacionais, sejam, paralelamente, postas a um status quo de invisibilidade social.

Por fim, são necessárias algumas medidas para fixar a garantia de acesso à cidadania no Brasil. Para isso, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos deve promover ações para a revitalização dos documentos registrados dos indivíduos que não os tenham completos. Esse planejamento pode ser feito por meio de visitas escolares anuais, mutirão nas ruas - sobretudo em localidades mais afetadas pela pobreza - e divulgação massiva nas redes sociais, com a finalidade de alerta a população nacional acerca da importância de se retirar da invisibilidade esses cidadãos, e que consigam maior acesso ao mercado de trabalho e à educação. Em síntese, atitudes como essas servem para que, assim como afirma a propaganda da UNICEF, todos sejam efetivamente reconhecidos como cidadãos.