ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição brasileira assegura que é dever do Estado garantir a cidadania no Brasil. No entanto, tal garantia é deturpada, visto que existem desafios em garantir o direito ao registro civil na sociedade brasileira hodierna. Logo, é possível pontuar que não só a desinformação, como também a desigualdade social são fatores presentes na temática.

Nessa perspectiva, percebe-se como uma causa latente do problema a falta de debate sobre o assunto. Nesse sentido, segundo o filósofo John Locke, na teoria da “tábula rasa”, todo ser humano nasce sem nenhum conhecimento e tudo é adquirido por meio de experiências. Sob essa ótica, é possível destacar que o silenciamento sobre a importância do registro civil contribui massivamente para a permanência da temática, já que a mídia, responsável por moldar a opinião dos grandes públicos, não conscientiza a população sobre o quanto é fundamental ter a certidão de nascimento, uma vez que para ter acesso a direitos essenciais como a educação, trabalho e exercer o papel de cidadão por meio do voto, é necessário o registro. Sendo assim, a desinformação favorece a invisibilidade do cidadão perante ao Estado.

Ademais, vale ressaltar a desigualdade social um agravante do tema. Nesse contexto, segundo o filósofo Karl Marx, a história da sociedade até os nossos dias é a história da luta de classes. Nesse viés, é fundamental pontuar que a não democratização dos cartórios é um dos obstáculos enfrentados pelas pessoas mais pobres, dado que em muitas cidades do interior do país não há cartórios, assim, obrigando essa população a ir em outros municípios fazer o registro de nascimento.  Dessa forma, é comum a escassez de registros ou de registros realizados anos após o nascimento nessas regiões, uma vez que muitas famílias não têm condições de bancar o percurso para outras cidades.

Portanto, medidas são necessárias para atenuar esse problema. Logo, o governo, como instância máxima da administração executiva, por meio da mídia, deve criar um projeto que vise informar a população sobre a importância do registro cívil. Essa ação deve ocorrer por meio de propagandas televisivas e nas redes sociais, a fim de alcançar o maior número de pessoas. Além disso, é necessário que o Estado construa mais cartórios nas cidades do interior, com o objetivo de democratizar o acesso à cidadania. Desse modo, com essas medidas, o direito à cidadania não será mais um desafio no Brasil.