ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na série coreana “Round 6”, da plataforma Netflix, 456 indivíduos são submetidos a um jogo de prêmio milionário, e nele são conhecidos apenas por seus respectivos números, ao invés de seus verdadeiros nomes, o que denota invisibilidade e irrelevância, visto que, participam do jogo por não terem boas condições de vida. De maneira análoga à ficção, muitos brasileiros se encontram invisíveis diante do Estado por não possuírem registro civil, o que reflete a desigualdade socioeconômica do país. Sob esse viés, é necessário apontar as causas do embate, como omissão do governo e desconhecimento do assunto pela população, a fim de que ele seja solucionado.

Em primeira análise, é notória a negligência estatal para com os cidadãos. Segundo o conceito de contrato social, do filósofo inglês John Locke, a sociedade é estabelecida como um contrato, no qual o governo e os civis fazem sua parte, a fim de um bem comum. Entretanto, percebe-se que, no país, a participação governamental para a manutenção do bem-estar social é falha, uma vez que, segundo dados de 2015 do IBGE, cerca de 2,6 milhões de brasileiros não possuem certidão de nascimento, documento primordial para acesso às escolas e benefícios sociais. Por conseguinte, milhões de cidadãos são impossibilitados de usufruir de seus direitos básicos, por não possuírem identidade reconhecida.

Outrossim, vale salientar o desconhecimento da sociedade acerca da problemática. De acordo com o sociólogo francês Émile Durkheim, isso configura-se como fato social, que é geral, exterior ao indivíduo e coercitivo, ou seja, é um conjunto de comportamentos coletivos que moldam o cidadão involuntariamente. Nesse sentido, pode-se afirmar que boa parte dos brasileiros não tem ciência a respeito da invisibilidade civil presente no país, pois, essa informação não foi transmitida a eles, e também, as pessoas de seu convívio não a possuem. Por consequência, não podem intervir em prol da solução do problema, pois, não há conhecimento do mesmo.

Portanto, para combater os desafios que envolvem a invisibilidade civil no país, cabe às prefeituras municipais brasileiras promover ações sociais, por meio da ida até as regiões mais afastadas e carentes de seus domínios, a fim de possibilitar o registro dos cidadãos de forma mais acessível. Dessa maneira, haverá a garantia de acesso à cidadania em conjunto a conscientização coletiva a respeito do assunto que, por consequência, colaborará com a qualidade de vida das gerações futuras.