ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo o filósofo contratualista John Rawls, o Estado tem o dever de garantir o bem-estar de toda a população. Entretanto, o que se nota no Brasil atualmente vai em contrapartida do que é pregado pelo pensador, uma vez que o registro civil e, consequentemente, o pleno acesso à cidadania, não é garantido para toda a sociedade. Esse cenário antagônico é fruto da ineficiência estatal em garantir o acesso ao registro civil e traz como consequência o aumento da desigualdade social.

Cabe citar, em primeiro plano, a ineficiência estatal como uma das causas da carência de registros civis no país. Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2015, apenas no Sudeste brasileiro, cerca de 1 milhão de pessoas se encontravam na triste situação de não ter o direito ao registro civil garantido. Dessa forma, é notável que o Poder Público, por não garantir esse direito a uma parcela da população - sobretudo a mais carente - atua como um impulsionador do problema.

Em consequência disso, nota-se o aumento da desigualdade social. A Constituição Federal de 1988 garante, pelo menos em tese, diversos direitos - como, por exemplo, a educação - a todos cidadãos brasileiros. Todavia, o que ocorre é que uma parcela da população não tem o acesso ao registro civil e, consequentemente, a grande parte desses direitos. Dessa maneira, por se tratar de um requisito para um pleno acesso à cidadania e a serviços como educação e saúde, essa parcela da população torna-se ainda mais prejudicada e atrasada perante o restante da população, perpetuando a desigualdade social.

Portanto, medidas estatais são necessárias para a resolução do problema. Para tanto, urge que o Ministério da Cidadania, em parceria com os municípios, promova campanhas de facilitação ao registro civil em áreas menos abastadas, de forma que o acesso ao registro civil e à cidadania seja ampliado para toda a população. Dessa maneira, uma parte cada vez maior de indivíduos terá o pleno acesso à cidadania, desigualdade social se reduzirá e os ideais de Rawls serão, pelo menos em parte, concretizados.