ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Logo após a Segunda Guerra Mundial a Organização das Nações Unidas realizou, em 1948, a declaração que previa todos os direitos humanos. No entanto, no Brasil, uma parcela da população sofre com a ausência deles, visto que perante o Estado e a sociedade eles são invisíveis por não deterem o registro civil. De tal forma que o alto valor da taxa para realizar a documento e a dificuldade de acesso aos centros de documentação são fatores que contribuem para à problemática.

A priori, o custo elevado para pagar pelo registro é um empecilho. Segundo as pesquisas realizadas pelo IBGE, muitos brsileiros vivem com menos de um salário mínimo por mês. Diante disso, com a baixa renda para sobreviver alguns indivíduos dão prioridades para as necessidades básicas como, por exemplo, a alimentação, deixando assim as outras pendências, certidão de nascimento, em sugundo plano.

Outrossim, a dificuldade de acesso que as pessoas marginalizadas possuem em ir aos centros que realizam a documentação influencia nesse cenário. Dado que o processo de urbanização fez com que elas se instalassem as margens da cidade. Desse modo a ida a região central, local onde se concentram os postos de registros, é restrita uma vez que há também custos de locomoção. Dessa forma vê-se que o acesso à cidadania tem se tornado cada vez mais dificultoso.

Verifica-se, então, a necesssidade de mudanças de posicionamentos para superar a invisibilidade no Brasil. Para isso faz-se necessário que o Ministério da Cidadania, em conjunto com o Poder Legislativo, realizem um programa social, por meio de um projeto de lei que garanta a isençaõ da taxa para realizar a certidã de nascimento e que dê auxílio transporte para as pessoas de baixa renda, de modo que elas consigam sair dessa condição de inexistência social - os órgãos citados podem pedir ajuda aos governadores para que aja um relatório da real situação de cada região e para que tentem parcerias com transportadoras-. Enfim, a partir dessas ações, a sociedade estará apta para viver na totalidade os direitos descritos pela ONU.