ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo o filósofo moderno Thomas Hobbes, a existência da sociedade só é possível graças a um contrato social, no qual seus integrantes cedem parte da liberdade a um poder maior, que garantirá os direitos de todos. No Brasil, a representação desse poder é a Constituição, documento que contempla os deveres e direitos dos cidadãos, e dentre esses está o acesso ao registro civil, instrumento necessário para identificação pessoal. Entretanto, grande parte da população brasileira ainda não possui acesso a ele, devido a situação marginalizada na qual se encontram e seu restrito acesso à informação, tornando-os invisíveis diante desse contrato social.

Primeiramente, vale salientar que todos os cidadãos são iguais perante a lei e, portanto, deveriam desfrutar dos mesmos privilégios, porém, devido a desigualdade social que permeia o território brasileiro, é uma realidade que está longe de se concretizar. Com a existência dessa discrepância de condições sociais, a parcela mais desfavorecida da sociedade é posta à margem da civilização, uma vez que, por representar uma minoria lhes falta voz para trazer a atenção do governo às suas causas, e por isso há tanta dificuldade de conseguir um registro de nascimento. Cenário presente no livro “Diário de uma favelada”, escrito por Carolina Maria de Jesus que expõe a invisibilidade presente nos ambientes de periferia.

Ademais a marginalização à qual estão submetidos corrobora para a restrição do acesso à informação, visto que, geralmente são pessoas de baixo poder aquisitivo e que moram em cidades informais, portanto, não são abrangidas pelos veículos de comunicação. Além disso, a falta de instrução, referente à ausência da possibilidade de ingresso em uma instituição de ensino, também é um fator que limita a busca pela efetivação dos próprios direitos, distanciando-os cada vez mais da realidade daqueles que são assegurados pela Constituição. Afinal, “O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele”, segundo o filósofo Immanuel Kant, e é difícil lutar pelos direitos sem conhecê-los.

Entende se, portanto, que a restrição ao acesso da certidão de nascimento é fruto das desigualdades sociais e suas consequências, e cabe ao Governo Federal elaborar um projeto de lei que vise o cumprimento desse direito ,através da produção obrigatória do documento durante a maternidade, e que o Ministério da Educação produza campanhas voltadas à população menos instruída ensinando os meios de conseguir o registro além dos benefícios que ele acarreta, possibilitando, desse modo, que todos possam exercer a cidadania de maneira plena.