ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Ao analisar o processo de formação da sociedade, o pensador Jessé Souza classificou-a como escravocrata, devido suas origens terem sido decorrentes da miscigenação de diferentes povos, como negros, indígenas, europeus, e, também ser pautada na escravidão. Tal pensamento ainda reflete a realidade desses grupos no Brasil, em que muitos não possuem nem seu próprio direito de cidadania e, consequentemente, sofrem dificuldades para obter acesso a outros direitos básicos. Por isso, vale ressaltar a importância do registro civil para garantir acesso à cidadania de pessoas que, constantemente, são negligenciadas pelo Estado.

Em primeiro lugar, é necessário superar as relações de poder transmitidas entre as gerações, analisadas por Michel Foucault. Com isso, é possível compreender como a ausência de registro civil na vida de indivíduos é uma grande problemática, ao destacar, principalmente, a falta de seu direito à democracia, saúde e educação, que prejudica a inclusão de um ser na sociedade, pois garantem liberdade de escolha de seus governantes, acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) e alfabetização. Por isso, urge a necessidade do fim da negligência do governo para com negros e pessoas pobres,  que predominam nos dados de pessoas “invisíveis” no Brasil.

Ademais, o direito à cidadania já era uma privilégio desde a Grécia Antiga, onde somente homens brancos, de classe média alta e maiores de 18 anos poderiam exercê-lo. Dessa forma, embora o número de cidadãos tenha crescido ao longo dos anos, fica evidente que ainda persiste como um privilégio, uma vez que grande parcela da população não desfruta do acesso.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. O Ministério dos Direitos Humanos deve se responsabilizar pela criação de um projeto de lei a ser entregue à Câmara dos Deputados. Nele deve constar a garantia do registro civil até o primeiro ano de idade. Espera-se com essa medida que possa ser garantido o acesso à cidadania no Brasil.