ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O filósofo Jonh Rawls retrata sobre o poder da justiça como equidade e direito à cidadania, afirma como as oportunidades surgem para os indivíduos e a forma que muitos são excluídos, por motivo de desinformação de como obter seus direitos e o que representa ser cidadão. Nessa perspectiva, a falta de registro civil torna o indivíduo “invisível” diante à sociedade e o Estado, que priva a pessoa de acesso a benefícios sociais e posse da certidão, que desencadeia a ascensão da falta de oportunidades e exclusão social, devido a falta de informação sobre o registro civil e a garantia de acesso à cidadania no Brasil.

Nesse contexto, é válido ressaltar que a promulgação, em 1988, da Constituição Federal permitiu diversos direitos aos cidadãos brasileiros, como equidade, benefícios e oportunidades. Contudo, a garantia de acesso a constituição e à cidadania se dá a partir do registro civil, pois esse documento valida oficialmente o reconhecimento do Estado sobre a existência da pessoa e o status de cidadão. Dessa maneira, a falta de obtenção do registro promove a pessoa invisibilidade e privação da cidadania, desencadeando exclusão social, falta de acesso as oportunidades e contenção da posse de outros documentos importantes para poder estudar, trabalhar e ter direito à saúde no país.

Em segundo lugar, vale salientar que, desde 1997, o registro de nascimento se tornou gratuito, que permite garantir que a falta da posse da certidão vai além da dificuldade financeira. Desse modo, a desinformação sobre a garantia de registro civil e à cidadania, é o principal fator para a manutenção dos índices de pessoas sem os documentos civis no Brasil. Outrossim, no filme “Bacurau”, é exemplificado como a exclusão e escassez de registro afetam as pessoas, a cidade é afastada e privada de informação, por isso sofre sem acesso a direitos básicos, que demonstra como a invisibilidade constitucional é nociva.

Portanto, é imprescindível que o Ministério da Cidadania, em conjunto com o Ministério das Comunicações, promovam políticas de esclarecimento, notoriedade e informação, por meio da disseminação nas mídias, como: Tv´s, outdoors, panfletos e redes sociais, sobre todas as informações, a importância do registro civil e como a falta desse documento pode privar o acesso à cidadania, exemplificando e fortalecendo sobre a invisibilidade e contenção constitucional que será sofrida sem o registro. Assim, mitigar a manutenção dos índices de pessoas sem registro civil e garantir equidade para as pessoas através do acesso a informação e à cidadania.