ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o cidadão possui inúmeros direitos, como o voto, acesso à educação, entre outros. Porém, para ser considerado cidadão, o indivíduo deve ser reconhecido perante ao Estado, por meio da obtenção dos documentos oficiais. A certidão de nascimento, além de ser a primeira prova de cidadania, também é obtida de forma gratuita. Nesse contexto, o fato de ainda existirem pessoas sem o documento é resultado de diversos fatores, como a baixa escolaridade por parte da população, e o difícil acesso dos locais de registro.

Em princípio, Immanuel Kant diz que o homem não é nada além naquilo que a educação faz dele. Em concordância com o filósofo, pessoas com baixa escolaridade possui um conhecimento limitado, o que dificulta tanto o acesso às informações de como obter a certidão de nascimento, quanto entender, de forma sucinta, a importância da documentação. Como consequência, essa parte da população não dá devida importância ao documento.

Analogamente, os indivíduos que residem distante dos locais de registro também estão inclusos na parcela da população que não possui certidão de nascimento. De acordo com o IBGE, no Brasil existem comunidades com difícil acesso aos centros urbanos. Como exemplo têm-se os ribeirinhos, que precisam de jangadas e balsas para chegar à cidade mais próximas, e as comunidades rurais, sem translado disponível com destino aos centros urbanos. Contudo, se houvesse postos de registros próximos à essas comunidades, facilitaria o processo de documentação desses indivíduos.

Portanto, cabe ao Governo levar mais informações à população acerca da necessidade de se ter certidão de nascimento, e criar locais mais perto das comunidades mais afastadas. Isso pode ser feito por meio de campanhas locais, utilizando uma linguagem menos jurídica, para que seja facilmente entendida pelo público-alvo. Também, construir postos de registros mais próximos das comunidades, sem que a população tenha que alcançar longas distâncias para emitir o documento. Assim, o número de cidadãos reconhecidos pelo Estado irá aumentar e os indivíduos poderão fazer uso dos seus direitos.