ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O Artigo Nº5 da Constituição Brasileira de 1988 afirma “Todo ser humano é igual perante a lei” entretanto, na contemporaneidade brasileira o indivíduo que não possui a Certidão de Nascimento é considerado indigente pelo Estado e sociedade. Sób esse viés, convém analisar as causas e consequências da falta do regristo de nascimento entre o tecido social brasileiro.

Em primeiro lugar, faz-se necessário lembrar de uma das leis do físico Isaac Newton “Para toda ação existe uma reação’’ desta forma, pode-se relacionar a falta de registros com o abandono por parte da figura paterna, consequentemente, a maioria das mães solo brasileiras optam por não registrarem seus filhos. Paralelamente, o levantamento publicado pelo IBGE em 2021 estima que, na região sudeste do país, 1,15 milhões de pessoas não possuem registros de nascimento, sendo 37% delas crianças que não conhecem ou perderam os pais.

Ademais, a pesquisa realizada pela psicóloga Márcia Freitas e publicada pelo G1 afirma que, cerca de 37% dos jovens sem o nome do pai no documento desenvolvem doenças psicológicas como: Ansiedade, Transtorno de Personalidade e, até mesmo, Depressão, por serem definidos como ‘‘zeros à esquerda” pela sociedade. Indubitavelmente, muitas crianças e adolescentes perdem o direito de estudar e o acesso a benefícios sociais, da mesma maneira que adultos de diversos lugares do Brasil, não conseguem emprego, pela falta de documentos, sendo essa a principal consequência do mesmo.

Portanto, torna-se necessário então, em vista dos elementos supracitados, a necessidade de uma intervenção. Urge que o Ministério Público em parceria com os Meios Midiáticos, produzam propagandas que serão divulgadas nos horários comerciais, novelas, rádios e anúncios na internet, expondo a importância da posse da Certidão de Nascimento. As propagandas abrirão o canal para discussões necessárias sobre os direitos dos cidadãos e como retirar seus documento, também incentivando as mães a registrarem seus filhos, independe da participação paterna. Com propósito de frear a invisibilidade e garantir o acesso a cidadania no Brasil