ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 5° a condição de igualdade extendida a todo cidadão brasileiro. Além disso, a Carta Magna especifica em seu artigo 196 a garantia à saúde e cita em diferentes artigos, outros direitos como educação e moradia. No entanto, essas garantias estão comprometidas à medida que o cidadão é impedido de usufruí-las pela ausência de certidão de nascimento.

De acordo com o relatório divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, quase três milhões de brasileiros não possuiam certidão de identificação pessoal até o ano de 2015. Tais dados indicam uma alarmante incompatibilidade com as garantias dispostas na Carta Magna brasileira, visto que, somente em posse de seus registros, o cidadão brasileiro pode usufruir de benefícios sociais e direitos básicos como a saúde e educação gratuitas.

Sob essa ótica, é possível analisar que a sociedade brasileira mantém e enfrenta dinâmicas de exclusão existentes desde sua formação, através de diversos obstáculos, nesse caso, impedindo o cidadão de exercer seus direitos básicos e , portanto, de se mobilizar socialmente, pois, segundo o educador e filósofo Paulo Freire, a educação é o único caminho para a mobilidade social dos desfavorecidos e excluídos por razões étnicas ou socioeconômicas.

Portanto, destaca-se a necessidade de atuação do Governo Federal, através de seu órgão competente, o Ministério da Cidadania, a fim de mitigar a exclusão social ocasionada pela ausência de registro de nascimento. Desse modo, devem ser elaboradas campanhas para a realização de tais certidões. Essas campanhas devem ser compostas por ações em postos intinerantes espalhados pelas cidades, com objetivo de registrar um grande número de pessoas, bem como, divulgação em meios de comunicação para alertar a população sobre a campanha. Dessa forma, o Estado brasileiro se aproximará, de fato, de uma nação que enxerga seus cidadãos.