ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo o estadista e romancista Victor Hugo, “A primeira igualdade é a justiça”. No entanto, notabiliza-se, na contemporaneidade, um cenário desafiador relacionado à invisibilidade das pessoas sem registro civil no Brasil, o que contraria a proposta do francês. Diante disso, tanto o descaso governamental quanto a falta de debate na sociedade surgem como impulsionadores da problemática em questão.

Nessa perspectiva, evidencia-se a negligência do poder público como fator determinante para a permanência do impasse. Sob esse viés, o filósofo contratualista Jean-Jacques Rousseau defende que cabe ao Estado implantar medidas que garantam o bem-estar coletivo. Entretanto, dados divulgados pelo IBGE, no sudeste, cerca de 1 milhão da população não possui registro civil, o que corrobora e denuncia a enorme ineficiência do aparato estatal em garantir a plena cidadania para essas pessoas. Em vista disso, se um governo se omite diante de um tema tão importante quanto esse, entende-se, assim, o porquê da permanência do imbróglio.

Outrossim, convém ressaltar que o problema ainda é pouco debatido. Nessa lógica, de acordo com o estudioso alemão Johann Goethe, “Nada no mundo é mais assustador do que a ignorância humana em ação”. Por esse ângulo, é de extrema importância que a sociedade busque se informar, debater e refletir sobre as consequências negativas relacionadas à falta de registro civil, de forma a evidenciar que a população pobre é a mais atingida. Por conseguinte, é comum que essa camada fique fora dos programas governamentais, o que gera uma profunda exclusão social. Faz-se imprescindível, então, a dissolução dessa conjuntura.

Torna-se evidente, portanto, que o descaso governamental e a falta de debate são as principais causas da problemática em questão. Desse modo, o governo federal — instância máxima dos aspectos sociais da nação — coeso ao Ministério da Cidadania, deve, com urgência, adotar estratégias para combater a invisibilidade das pessoas sem registro civil, a fim de ultrapassar esse obstáculo. Adiante, a ação pode ser feita por meio de palestras em conjunto às instituições educacionais, com o objetivo de informar sobre os prejuízos que esse entrave causa e, assim, inteirar sobre os possíveis caminhos para solucionar essa situação. Como efeito social, o contrato rousseauniano será, enfim, consolidado no cenário nacional.