ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Em seu livro “Espírito das Leis” o filósofo Montesquieu discursa sobre uma sociedade equilibrada, sendo essa possível apenas com a população seguindo as normas. De maneira análoga a isso, observa-se a não existência dessa sociedade no Brasil, visto que as leis não são seguidas, isso é comprovado pelo fato de muitos brasileiros não possuírem acesso a sua cidadania, pois não possuem registro. Nesse prisma, destacam-se motivos de isso ainda ser um problema brasileiro: a negligência governamental e a desigualdade social.

De início, evidencia-se a negligência do governo brasileiro frente às milhares de pessoas que não possuem registro no país, visto que não se tem a devida fiscalização nas comunidades a fim de garantir que todos os indivíduos nascidos possuam a comprovação que os tornem cidadãos legítimos. Sendo assim, o Estado se tornou uma “instituição zumbi” para o sociólogo Zygmund Bauman, tendo em vista que esse conceito se refere a toda instituição social que não cumpre sua função.

Ademais, é relevante destacar a desigualdade social como um fator agravante da invisibilidade de algumas pessoas para o Estado, pois a população mais carente, por ser pior instruída e ter mais dificuldade para entrar em contato com o cartório, lugar onde se efetiva o registro civil, acaba não indo registrar seu filho, fazendo com que a criança seja impedida de exercer seus direitos. Prova disso se dá ao analisar os dados, divulgados pelo IBGE, que mostram o sudeste e o nordeste - regiões com maior concentração de renda - com os maiores números de pessoas sem registro.

Depreende-se, portanto, garantir a cidadania a toda população. Dessa maneira, o Ministério da Cidadania, responsável pelo desenvolvimento social da população, deve criar campanhas, por meio de todas as mídias e ONGs de amparo social, alertando as pessoas sobre os malefícios de não possuir registro civil, além de informar meios para acabar com essa invisibilidade legal. Nesse sentido, o número de cidadãos registrados aumentará, melhorando a qualidade de vida da parcela invisível da sociedade. Somente assim, a sociedade idealizada por Montesquieu, no livro “Espírito das Leis”, passará a ser uma realidade brasileira.