ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição brasileira assegura que toda pessoa tem total direito a sua certidão de nascimento, gratuitamente, comprovando assim sua existência como cidadão perante o Estado. Em um raciocínio mais amplo, a grande falta de documentações que comprovem sua existência está ligada a violência doméstica sofrida em sua maior parte por mulheres e crianças, o que reforça a invisibilidade relacionada a falta de um registro civil juntamente da não garantia de acesso à cidadania no Brasil.

A série “Maid”, retrata a violência doméstica e sua ligação a perda de documentação, quando em uma noite cansada das agressões a personagem foge de sua casa junto de sua filha de 1 ano de idade, sem levar roupas nem documentos, na tentativa de sobreviver. Por não conter documentação, não é autorizada a fazer o boletim de ocorrência e é escoltada pelos policias até um ginásio que serve de abrigo para pessoas não portadoras de documentação sendo assimiladas a indigentes e assim tratadas.

Em segunda análise, a série “Tábua rasa”, também retrata a violência doméstica, quando o esposo da personagem rasga seus registros civis comprometendo sua identidade, ele a interna em uma clínica como indigente e através de calúnias compromete sua saúde mental. Novamente nota-se a violência doméstica relacionada com a perca da identidade, tornando a personagem invisível perante o Estado e a sociedade.

Depreende-se, portanto, a necessidade de criar ações que minimizem a invisibilidade sofrida, a exemplo dessas personagens, e garantir o acesso à cidadania no Brasil. Portanto, o Estado é responsável, junto dos Organizadores desses abrigos, a criarem através das avançadas tecnologias de digitalização de documentação, uma plataforma que tenha por função encontrar familiares e históricos de documentação, para que através dessa atualização, uma nova documentação seja fornecida. Nessa plataforma existe a documentação completa de todos os cidadãos de modo que seja somente necessário gerar e imprimir. Isso diminuiria essa invisibilidade social ligada a perda, em algum momento, da documentação, e também promoveria a garantia ao acesso á cidadania no Brasil, ingressando novamente essas pessoas na sociedade.