ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo o romancista e estadista francês Victor Hugo: “A primeira igualdade é a justiça”. No entanto, o cenário desafiador de garantia de acesso a cidadania no Brasil impede a efetivação desse princípio filosófico. Diante disso, cabe analisar tanto à formação individualista da sociedade quanto à política de proteção ao cidadão como contribuintes para construção de um contexto problemático.

Nessa perspectiva, destaca destacar a apatia social como causa dos investigadores no acesso ao registro civil. Nesse viés, para o filósofo francês Émile Durkheim, o conceito de anomia social consiste na desintegração social ou não de normas, causa das patologias da sociedade moderna e individualista. Esse pensamento pode ser relacionado ao reconhecimento da existência do cidadão que (só) ocorre apenas após a retirada do registro de nascimento. Por conseguinte, essa conjuntura provoca invisibilidade das pessoas sem documentos pessoais, ratificando, assim, o contexto anômico.

Ademais, vale ressaltar a ineficiência das ações estatais como outro fator determinante na construção desse dilema. Nesse contexto, a Constituição Federal de 1988 prevê o direito a cidadania. Porém, tal direito é contrariado pela existência de milhões de brasileiros não costumam ser oficialmente pelo Estado. Isso ocorre devido a fatores como à distância dos locais adequados para retirar documentos civis e ao processo burocrático para o acesso a documentos pessoais. Dessa forma, a discussão que envolve à vida digna no Brasil permanece sem um desfecho.

Desse modo, pode-se perceber que o debate acerca da cidadania dos brasileiros é imprescindível para a construção de uma sociedade mais igualitária. Nessa lógica, é imperativo que Ministério da Família destine verbas para o aumento dos locais de registro, por meio da inclusão de seu objetivo na base de Diretrizes Orçamentárias, com o intuito de minimizar os obstáculos na retirada de documentos. Além disso, cabe às instituições de ensino promover discussões sobre o exercício da cidadania do brasileiro, desde o início da vida escolar das crianças, mediante autorização e contribuição dos responsáveis, a fim de criar conscientização sobre seus direitos e deveres, sobretudo em regiões carentes. Feito isso, a sociedade brasileira estará caminhando para efetivação do princípio filosófico de Victor Hugo.