ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Carteira de trabalho, título de eleitor e matrícula na escola: muitos dos direitos básicos que constituem um cidadão pleno se fazem a partir do registro civil do indivíduo. Entretanto, o Brasil possui uma grande parcela de pessoas que não o possuem, retornando-as à invisibilidade social, ao passo que a questão se relaciona com claras raízes históricas de desigualdade. Ainda assim, esse panorama segue possibilitado pela fraca atuação governamental frente à problemática, a qual apresenta índices alarmantes.

Em primeira análise, é importantes ressaltar que a inacessibilidade da cidadania através do registro de nascimento mostra uma realidade desigual construída anteriormente. Um exemplo disso é o Brasil do século XIX, que aboliu a escravidão dos negros e recebeu uma grande quantidade de imigrantes europeus pobres, sem inserir essas populações no eixo social da plena cidadania. Assim, essas pessoas adentraram as margens da sociedade civil, econômica e socialmemente, ao vizualizar um abismo entre o Estado e seus interesses, em uma cultura que se perpetuou ao longo dos séculos. Dessa forma, se o documento de registro significa usufruir de alguma cidadania, os indivíduos não conseguem reconhecer essa necessidade básica, sob uma ótica de desamparo, até os dias atuais.

Concomitantemente, essa triste realidade somente é possível devido à indiferença do Governo, o qual não expõe vontade de mudá-la. A partir dela, pode ser evidenciado pela alarmante estimativa do número de pessoas sem esse documento no Brasil - cerca de 2,9 milhões de brasileiros, segundo dados de 2016 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) -, o que escancara a existência de indivíduos nessa situação. Diante disso, é possível classificar a atuação pública como “anomia”, conceito do filósofo francês Durkheim para apontar ineficiência, uma vez que não há minimização dos fatos, mesmo na contemporaneidade.

Portanto, ao constatar-se uma relação sócio-econômica evidente na ausência dos registros civis, medidas públicas se fazem essenciais. Assim, além de medidas para promover maior igualdade econômica, é dever do Governo Federal a disseminação de apoio assistencial, mediante verbas direcionadas, através da contratação de assistentes sociais que realizem visitas domiciliares - sobretudo em regiões pobres, onde as mídias sociais pouco atuam -, com o fito de informar o povo acerca da importância de do documento de registro e de como realizá-lo. Dessa forma, fazer-se-á uma população consciente dos cuidados do Estado para com ela, fazendo valer sua visibilidade e cidadania.