ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O jornalista Gilberto Dimenstein, ao produzir a obra “Cidadão de Papel”, afirmou que a consolidação de uma sociedade democrática exige a garantia dos direitos fundamentais de um povo. No entanto, a garantia de acesso à cidadania, por meio do registro civil, que é necessária na vida da população, constata-se que esse benefício não tem sido pragmaticamente assegurado. Com efeito, é necessário enunciar a inércia governamental e a falta de abordagem midiática como pilares essenciais da chaga.

Primariamente, vale ressaltar a escassez de ações governamentais como promotora do problema do acesso à cidadania no Brasil. De acordo com Nicolau Maquiavel, no livro “O Príncipe”, para se manter no poder, os governantes devem operar em busca do bem universal. Nessa lógica, a conjuntura vigente contrasta o ideal do filósofo, isso pode ser observado pela recorrência de adversidades no território nacional, tal qual a Dificuldade geográfica de moradores periféricos no registro da certidão de nascimento, as quais dificultam a garantia dos direitos e da cidadania, já que o Estado não garante verbas decentes ao desenvolvimento de cartórios nas periferias. Logo, discorrer criticamente acerca dessa problemática é o primeiro passo para a consolidação de um país equânime.

Ademais, é cabível pontuar que a carência de informações divulgadas por parte dos meios de comunicação social influencia na persistência do impasse. Nesse sentido, é lícito referenciar o filósofo grego Platão, que, em sua obra “A República”, narrou o intitulado “Mito da Caverna”, no qual homens, acorrentados em uma caverna, viam somente sombras na parede, acreditando, portanto, que aquilo era a realidade das coisas. Dessa forma, é notório que, em situação análoga à metáfora abordada, os brasileiros, sem acesso aos conhecimentos acerca da importância do registro civil para garantia da cidadania, vivem na escuridão, isto é, ignorância, gerando impotência para ajudar. Assim, medidas precisam ser tomadas com o propósito de atenuar o revés.

Por conseguinte, o debate acerca da certeza de acesso à cidadania no Brasil é imprescindível para assegurar um nível de qualidade de vida satisfatório. Para tanto, é imperativo que o Ministério dos Direitos Humanos - órgão máximo regulador dos direitos no país - agregue planos de desenvolvimento de instituições direcionadas especificamente ao desenvolvimento de cartórios, tanto nas regiões periféricas, como nas rurais, das cidades às empresas do ramo, por meio de apoio financeiro, para que os empresários entrem em contato com a problemática, de modo a garantir a cidadania à população em geral. Além disso, urge que a mídia conceda espaço para a propagação do assunto, com o objetivo de orientar seus consumidores. Feito isso, a sociedade brasileira deixará de ser uma comunidade de papel, como enfatizou Dimenstein.