ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Durante o período democrático na Grécia Antiga, eram considerados cidadãos, em Atenas, apenas os homens livres, amiores de 21 anos e com descendência diretamente ateniense, anulando o direito de todo o resto da população de tomar medidas nas esferas públicas. Analogamente, o acesso à cidadania no Brasil é garantido exclusivamnte por meio do registro civil, causando, por consequência, a invisibilidade de indivíduos que não possuem acesso a isso, como pessoas em situação de rua. Com isso, observa-se que o não acesso à cidadania resulta na ausência de direitos sociais e explicita a negligência estatal.

Nessa perspectiva, ao não ocorrer o registro civil de toda a população nacional, percebe-se que os direitos sociais não são garantidos. Nesse viés, a Constituição Federal de 1988- documento de maior norma social no País- garante, no Artigo 6, a todos os cidadãos so direitos sociais, como o direito ao voto. Desse modo, é concretizado a invisibilidade de indivíduos que não possuem um documento de identificação civil, sendo marginalizados da sociedade e não podendo exercer direito básicos, presentes em Estados democráticos. Então, enquanto não for garantido o registro civil a toda a sociedade brasileira, o País não viverá em um regime democrático de direito.

Ademais, o não acesso à cidadania de toda a população no território nacional explicita a omissão estatal acerca da garantia desse direito. Nesse sentido, o filósofo John Locke afirma que o estado tem o dever de garantir os direitos sociais a toda sua sociedade. Entretanto, observa-se, na hodiernidade, o descaso governamental em assegurar o direito de cidadania a todos os brasileiros, já que não realiza medidas efetivas para ampliar o registro civil de todos e ainda, perpetua tal comportamento para o corpo social, relativizando a importância do exercício da cidadania. Portanto, é nítido que a negligência estatal desafia a garantia do acesso à cidadania no Brasil.

Diante dos argumentos supracitados, urge a necessidade de garantir o acesso à cidadania no Brasil. Para isso, o Governo Federal- responsável por assegurar o cumprimento da Constituição Federal- deve, por meio da implantação de postos que emitam um documento de identificação, ampliar o registro civil em todo o território nacional. Tal ação tem a finalidade de garantir o acesso à cidadania e outros direitos sociais por toda a população brasileira. Assim, além de concretizar o regime democrático no País, a máxima constitucional será posta em prática.