ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A constituição Federal do Brasil, garante a todos direito à educação e à saúde. Contudo, para ter acesso a tais benefícios sociais, é preciso ter documentações que são feitas a partir do registro civil, apresentadas, o que, grande parcela da população, não tem. Tal problemática, está associada às irregularidades e negligência do Estado encontradas, principalmente, nas áreas rurais do país.

Em primeiro lugar, é preciso apontar as falhas de fiscalização cometidas nesses lugares com maior vulnerabilidade social, sobretudo, na saúde. Há alguns anos atrás foi criado um programa, chamado “mais médicos”, com o intuito de alocar mais profissionais da saúde para os interiores do Brasil, no entanto, não foi realizado de maneira satisfatória, visto que, até hoje mulheres têm a gestação e dão à luz sem acompanhamento médico não providenciando a certidão de nascimento dos recém-nascidos, que pelo Estado, não serão considerados cidadãos.

Em segundo lugar, o Governo não tem interesses em melhorar essa situação, fazendo sempre o mínimo para que seja resolvida. Para tudo é fundamental ter a documentação em mãos desde se matricular no ensino de educação básica, quando criança, até votar, através do título de eleitor, quando adulto. Logo, é nítido uma certa tentativa de alienação por parte do Estado.

Portanto, diante dos problemas apontados, percebe-se que é fundamental a garantia de acesso à cidadania no Brasil. Cabe ao Ministério da Cidadania, órgão responsável pelos direitos do cidadão, junto com outros ministérios, garantir que todo brasileiro tenha sua certidão de nascimento emitida, por meio da realização de hospitais e cartórios em lugares mais vulneráveis. Assim, as pessoas conseguirão ter acesso aos benefícios sociais garantidos pela Constituição.