ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constuição de 1988 garante a todos o direito de igualdade, seja ele por meios diversos - como o registro civil. No entanto, tal garantia é deturpada, visto que o acesso à cidadania no Brasil ainda é um debate atual. Diante dessa situação, é preciso discutir seus motivadores como a legalidade concedida apenas pelo Estado e também a insuficiência de leis.

Em primeira análise, é preciso frisar que o reconhecimento legal dado pelo Estado por meio de apenas um documento colabora com a permanência dessa situação. De acordo com o filosofo Rousseau, o homem vem ao mundo livre, mas se encontra por todo lugar preso. Analogamente, fica claro que apesar de gozar constituicionalmente do direito de igualdade, só é livre aquele que é reconhecido oficialmente pelo governo. Desse modo, a invisíbilidade acometidá ao brasileiro no nascimento só é combatida por meio do registro de sua existência.

Ademais, é importante destacar que a lei em atual regência é um fator igualmente determinante para o cenário atual. Segundo o portal R7, quase 10 após a concepção da Constituição foi criada a lei que concede gratuidade ao registro civil. Nesse viés, ficou explicito que não era apenas um problêma econômico, mas também social uma vez que essas pessoas sofriam preconceitos na falta do documento. Logo, apesar do processo não ter cobrança alguma, ele é de valor inimaginável a quem o necessita.

Portanto, medidas são necessárias para amenizar o quadro atual. Cabe ao Governo Federal, criar novas campanhas, por meio da televisão e rádio. Tal ação, tem como finalidade divulgar a importância do registro cívil e, como consequência, incentivar a todos aqueles que ainda não se registraram perante a lei, seja ele por quaisquer motivos. Somente assim, a visíbilidade legal será acometidá à aqueles antes ignorados e a garantia do artigo 5º será efetivada.