ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na obra “O Espírito das Leis”, o filósofo Montesquieu enfatizou a importância de conhecer as relações social de um povo para, assim, aplicar as diretrizes legais e promover o abono do coletivo. No entanto, o que se observa no Brasil atual é o adverso do ideal de Montesquieu, posto que o acesso à cidadania ainda é restrito na sociedade brasileira. Esse cenário antagônico é fruto tanto da insuficiência Estatal, quanto da carência de informações sobre o tema.

Convém ressaltar, a princípio, que a ineficiência governamental, no que tange à promoção da cidadania no Brasil, é um dos fatores que impede a resolução dessa problemática. Sob essa ótica, o jornalista Gilberto Dimenstein, ao escrever a obra “Cidadão de Papel”, afirmou que a legislação tupiniquime é ineficaz, visto que, embora, seja completa na teoria, não é colocada em prática. Como prova disso, a escassez de projetos que contemple o Artigo 5 da Constituição Federal, que garante, dentre vários direitos, o da igualdade civil. Por consequência, parte significativa do corpo social não apresenta certidão de nascimento, o que promove uma ciclo de reincidências, uma vez que excluídos da cidadania, os indíviduos têm seus direitos inerentes negados. Tais fatos evidênciam não apenas a necessidade de urgência de mudança dessa conjutura, como também a falha sistematizada do Estado em prover qualidade de vida para grupos excluídos.

Outrossim, é fulcral reconhecer que a deficiência de informações básicas- o que, como e para que serve,- sobre o registro civil, é uma das das causas da ocorrência desse panorama. Nesse sentido, é válido ressaltar a ideia associada ao filósofo Francis Bacon, a qual relaciona conhecimento ao poder, isto é, o saber cria meios para mudar a realidade circundante. Nesse viés, é notório que por desconhecerem os mecanismos de registro e cadastro de pessoas, parte da sociedade não sabe como agir, adotando uma postura passiva diante da problemática. Dessarte, essa carência de informações contribui para o processo de invisibilidade social. Logo, é essencial a atuação do meios de comunicação para a mudança de paradigmas.

Infere-se, portanto, a necessidade de mitigação dos desafios relacionados à garantia da cidadania no Brasil. Para tanto, cabe ao Ministério da Justiça, orgão responsável pela garantia dos direitos constitucionais, a realização de um multirão nacional de cadastro de pessoas, por meio de uma ação conjunta da Vara da infância e associações comunitárias, principalmente, de bairros mais afastados dos centros das cidades. A fim de democratizar oportunidades e prover qualidade de vida para a população.Concomitantemente, é dever da mídia, a realização de campanhas televisivas periódicas, com o objetivo de afirmar a importância do registro civil, além de divulgar os portais de contato com o governo. Desse modo, “O Espírito das Leis” vai ser colocado em prática na conjuntura nacional.