ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

“O importante não é viver, mas viver bem.” Segundo Platão, importante filósofo grego, a qualidade de vida possui tamanha importância que ultrapassa a própria existência. Entretanto, no Brasil, essa não é uma realidade vivenciada por uma parcela expressiva da população que enfrentam os desafios da invisibilidade social provocada pela falta de acesso ao registro civil. Sob essa ótica, a insuficiência legislativa e a má influência midiática colaboram para a persistência da problemática.

Convém ressaltar, a princípio, a insuficiência legislativa como um dos entraves para a consolidação de uma solução. Conforme o filósofo contratualista Jhon Locke, o Estado é o responsável por garantir que todo cidadão tenha acesso aos direitos básicos, como o registro civil. Nesse sentido, configura-se como uma quebra do “contrato social” entre os cidadãos e o governo, a falha do Estado no seu dever de promover a cidadania por meio da emissão de documentos, privando uma parte da população de direitos básicos, como a Identidade.

Ademais, a má influência midiática colabora para a permanência do problema. Segundo Pierre Bourdieu, aquilo que foi criado como instrumento da democracia não deve ser convertido em mecanismo de opressão. Nessa ótica, as mídias não cumprem com o seu papel social uma vez que, ao invés de elevar o nível informacional da população divulgando dados e incentivando movimentos sociais voltados para a correção do problema, contribuem para a invisibilidade desses indivíduos ao permanecerem em silêncio sobre a temática.

Portanto, faz-se necessária uma intervenção. Assim, o Ministério da Cidadania, em conjunto com ONGs especializadas, deve desenvolver ações que visam a correção da má influência midiática. Tais ações devem ocorrer nas redes sociais por meio da elaboração de vídeos que retratem a realidade vivenciada pelos indivíduos afetados. É possível, também, a criação de uma “hashtag” para dar identidade a ação, a fim de mitigar os problemas provocados pela influência negativa das mídias.