ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do Brasil, prevê, o direito à cidadania como inerente a todo cidadão do país. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o problema da invisibilidade e registro cívil: garantia de cidadania no Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro, como a negligência governamental e a desigualdade social.

Em primeira análise, é imperioso notar que a indiligência do Estado potencializa as dificuldades para obtenção de documentos básicos aos cidadãos do país. Nesse sentido, esse contexto de inoperância das autoridades públicas é semelhante ao apresentado na teoria das “Instituições Zumbis”, do sociólogo Zygmunt Bauman, que as descreve como presentes, mas sem cumprir suas funções com eficácia. Sob essa ótica, é pertinente destacar que é necessário mais que só a presença do governo na sociedade hodierna, pois o mesmo precisa atuar, atentando-se  para as necessidades da população, a exemplo, carência de documentos de identificação, como certidão de nascimento e carteira de identidade, o que evidencia a urgência que o Estado tem de realizar investimentos em locais que possam produzir essa documentação que é essencial na nação.

Em segunda análise, é igualmente importante apontar a desigualdade social como outro fator que contribui nos empecilhos encontrados pela sociedade para adquirir seus registros de identidade e demais documentos. Outrossim, é nítido que as diferenças sociais são vistas como métodos de categorização, pois o indivíduo é comumente marginalizado e desprezado baseado no que ele tem. Dessa forma, as dificuldades em obter documentos está ligeiramente ligada a esse fator, dado que pessoas brancas e de boa condição socioeconoômicas não são enquadradas nessa mazela social, pois de acordo com a Fundação Getúlio Vargas, pobres e negros que estão na linha de frente e em condições precárias buscando seus documentos básicos.

Diante do exposto, são necessárias medidas para combater a invisibilidade enfrentada pela população que almeja a garantia de acesso a cidadania no Brasil. Dessa maneira, cabe ao Estado, por meio da Secretária de Estado da Segurança Pública, órgão responsável por emitir certidão, carteira de identidade e as demais documentações, realizar uma fiscalização em todo terrotório nacional, a fim de tomar conhecimento sobre as regiões que estão com defícit na quantidade de pessoas que tem documentos e liberar a produção em massa para todos, para dirimir o problema citado acima.