ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Gilberto Dimenstein, em seu livro “O cidadão de papel”, afirma que, para solucionar alguns problemas existentes no país, é essencial que a Constituição seja efetivada. No entanto, o que se percebe, na realidade, é o oposto do que o escritor propôs, uma vez que ainda é importante garantir o acesso à cidadania no país, ou seja, promover o registro civil e combater a invisibilidade dos indivíduos. Desse modo, faz-se necessário o debate em torno das questões que contribuem para a persistência da problemática, como a ineficácia de políticas públicas e a desigualdade social.

Em primeiro lugar, vale ressaltar que a ineficácia de medidas públicas para a ampliação da garantia ao acesso à cidadania, por intermédio do registro civil, resulta na invisibilidade de uma parcela social. Nessa perspectiva, Abraham Lincoln relata que a política tem como objetivo servir o povo, e não o contrário. Entretanto, nota-se, ao relacionar a atualidade com a dificuldade de garantir que todos tenham seus documentos de reconhecimento, uma contradição à ideia do político, visto que o Estado não possui metas e planos públicos para possibilitar que todos saibam da importância do registro civil e, como consequência, conseguir exercer seu papel de cidadão. Dessa maneira, é notório que é dever do governo ampliar suas políticas de inclusão, com intuito de que mais pessoas possam ter acesso aos outros direitos da Constituição.

Em segundo lugar, vale destacar que a desigualdade entre classes é uma das causas que agrava o problema. Nesse viés, de acordo com Milton Santos, em seu texto sobre “Aldeia Global”, apesar da tecnologia ter criado um mundo mais moderno, tal fato não é inclusivo. Nessa lógica, percebe-se que, em relação à garantia do acesso aos direitos constitucionais e, principalmente, o de registro civil, a desigualdade social, apliada pelo capitalismo, resulta em um número maior de cidadãos no país que não possuem a carteira de identificação e, consequentemente, eles têm dificuldade de ter acesso à saúde, à cultura e à  educação. Logo, é perceptível que, quando os órgãos governamentais não atuam na resolução da problemática, evidencia-se um cenário de exclusão e invisibilidade.

Tornam-se, portanto, necessárias medidas capazes de garantir, pelo cadastro civil, o acesso à cidadania e amenizar a invisibilidade no país. Diante disso, cabe ao Estado, poder máximo do território nacional brasileiro, por meio de verbas públicas, investir em projetos educacionais sobre a importância do registro civil em regiões mais pobres, com a finalidade de diminuir a desigualdade social e informar mais pessoas sobre a necessidade de se ter o documento de identificação. Além do mais, a mídia  pode promover campanhas sobre a importancia do registro civil, a fim de que mais pessoas possam ter acesso aos outros direitos constitucionais. Somente assim, será possível construir um mundo " perfeito", bem como Gilberto Dimenstein afirma.