ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O processo histórico de construção da Constituição Federal de 1988, chamada “Cidadã”, veio carregado de simbolismo e necessidade de transformar todos(as) brasileiros(as) em cidadãos(ãs). Isso foi possível graças ao conceito de seguridade social, presente no texto. Atualmente, entretanto, o que se vê é a dificuldade de se concretizar essa garantia, pois nem mesmo o registro de nascimento foi efetivado completamente, seja pela dificuldade de acesso para realizar a ação, seja pela necessidade de manutenção do status quo dos mais ricos sobre os mais pobres.

Primeiramente, há um evidente problema de acesso para a retirada da certidão ao nascer, em especial para as pessoas mais vulneráveis socialmente. Exemplo disso foi verificado durante a pandemia, com o advento do auxílio-emergencial, em que muitas pessoas tiveram dificuldade de conseguir o benefício pela ausência de documentação necessária. Além disso, a própria falta de percepção individual de que essa ação é a porta de entrada para a cidadania reforça a situação.

Em segundo lugar, em um país extremamente desigual como o Brasil, é perceptível a necessidade de manutenção do status quo da classe mais abastada. De acordo com Michel Foucault, um dos modos de manter essa dominação é por meio do poder exercido sobre os corpos. Assim, essa situação de domínio é mantida mais facilmente sobre corpos sem datas de nascimento ou nomes oficiais, os severinos de João Cabral.

Portanto, com a finalidade de superar a ausência de cidadãos reais, é necessário que a Câmara Federal e o poder executivo regulamentem a lei existente a fim de efetivar o registro civil no momento do nascimento, fazendo com que oficiais estejam presentes onde a criança nascer. Outro ponto seriam intervenções conjuntas entre a mídia e Organizações Não-Governamentais junto à população, divulgando a importância da emissão do registro de nascimento, para que cada brasileiro(a) reconheça-se como tal e exerça efetivamente sua cidadania.