ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Declaração dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU), garante a todos os indivíduos direito à saúde, à educação, à segurança e ao bem-estar social. No entanto, não é o que acontece no Brasil, visto que esses direitos são negados às pessoas que não possuem registro civil. Além disso, a burocracia exagerada para a obtenção do registro civil e a falta de assistência governamental para a parcela mais vulnerável da população são alguns dos fatores que contribuem para a perpetuação da invisibilidade populacional e para o não acesso à cidadania no Brasil.

É relevante abordar, primeiramente, que a burocracia exagerada para a obtenção do registro civil, o qual a pessoa passa a existir oficialmente, acarreta uma série de problemáticas, já que sem essa documentação o direito à cidadania é negado, ou seja, o indivíduo que não possue tal documento não terá direito à saúde, à segurança, à educação e, consequentemente, ao bem-estar. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 2,9 milhões de pessoas no território nacional não possuem o registro civil brasileiro, o que revela o descaso do Estado com essa problemática, pois, devido à dificuldade exarcebada que é imposta às pessoas para a obtenção de um documento extremamente necessário, grande parte da população sofre com a falta de direitos.

Somado a isso, a falta de assistência governamental para a parcela mais vulnerável da população, a qual já sofre em regiões periféricas com a falta de serviços públicos, como o saneamento básico, demonstra a ineficácia do Estado. De acordo com a constituição federal, todos os indivíduos possuem direito à dignidade humana, ao atendimento à saúde pública de qualidade e à educação. Ademais, é obrigação do governo federal assegurar esses direitos, porém não é o que acontece, visto que a parte da população, que não recebe assistência do governo pode não conseguir acesso ao registro civil e, por conseguinte, não ter acesso aos direitos defendidos pela constituição federal.

Portanto, cabe ao Estado realizar a criação de uma força tarefa responsável por realizar campanhas, principalmente em zonas periféricas, que facilitem a obtenção de documentos, como o registro civil, para a população mais fragilizada. Essa força tarefa deve ser criada a partir da distribuição de uma parte do Produto Interno Bruto (PIB), que será utilizada apenas para promover essas campanhas, as quais removerão a invisibilidade dessa parcela da população. Tal projeto terá o objetivo de minimizar ou acabar com a falta de documentos da população para que todos possam ter acesso à cidadania brasileira e aos direitos defendidos pela ONU.