ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Para Max Weber, ao discursar sobre o Estado Burocrático, reconhece que hodiernamente a forma de reconhecer um indivíduo, para o governo, cabe ao número de registro civil aplicado a ele e assim torna-lo cidadão. No entanto, atualmente, muitas pessoas são invisíveis para o Estado por não terem tal modo de distinção, não obtendo suas garantias civis. Assim, isso se dá pela falta de reconhecimento, por parte da população, da importância desse registro, junto com a ineficiência do poder público em inserir na sociedade o povo excluído desses direitos.

Em primeiro lugar, o não discernimento da população sobre as conquistas cidadãs com a obtenção do registro civil é um dos pilares da problemática da exclusão dos indivíduos das garantias constitucionais. Desse modo, isso ocorre com a população mais carente, as quais não tiveram acesso à educação para o reconhecimento desse fato. Em vista disso, 7% da população com 15 anos ou mais são analfabetos, o que influencia diretamente na questão abordada, pois a educação é fundamental para a internalização das seguridades sociais e para os caminhos de efetivação do exercício da cidadania.

Outrossim, a ineficiência do poder público é um fator agravante da exclusão cidadã. Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura que todos possuem direito ao acesso de suas seguridades. Entretanto, isso diverge da realidade, pois cabe ao governo observar essa questão e promover políticas públicas para a garantia da cidadania. Como exemplo, tem-se os moradores de rua, em que a maioria são excluídas da participação social e política por não terem esses documentos que efetive seus direitos. Tendo isso em vista, a nação pouco faz para incentivá-los às conquistas primordiais, o que gera cada vez mais pessoas sem acesso aos direitos constitucionais.

Portanto, é notório que o não reconhecimento da importância do registro civil e o descaso do Estado são casos que reafirmam a não garantia dos aspectos inerentes ao ser humano. Por isso, urge que o Ministério da Educação torne o ensino alcançável a todos, para que ele faça o papel de mostrar a importância da cidadania na sociedade e mostre caminhos para que coloquem em práticas suas seguridades. Destarte, isso deve ser feito por meio do incentivo a população menos favorecida a entrar ao ensino público. Por consequência, mitigaria a não abrangência da cidadania e ampliaria os direitos populacional.