ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Ao refletir acerca de uma cidade ideal, o filósofo Platão - em seu livro “A República” – identifica a igualdade no acesso aos direitos básicos como um fator crucial para a construção de uma sociedade justa. No entanto, ao assimilar essa perspectiva, vê-se o distanciamento da atual realidade brasileira, haja vista a existência de pessoas sem documentos dificultar a plena cidadania no cerne civil. Dessarte, a fim de atenuar essa mazela, faz-se relevante analisar as raízes e consequências da sua continuidade. É vultoso destacar, de início, o despreparo dos sujeitos como motivador do problema. Apesar disso, consoante ao pensador prussiano Immanuel Kant, o “Esclarecimento” ocorre quando o indivíduo sai da menoridade intelectual e alcança o senso crítico, o que confere autonomia na tomada de decisões corretas. Nesse sentido, nota-se como o irrisório contato das figuras parentais com mecanismos educativos, durante a formação escolar ou por meio de campanhas informativas, que abarquem a necessidade do registro civil, compromete a visualização dos benefícios de registrar os filhos. Logo, torna-se primordial a expansão do conhecimento nessa área, tendo em vista a ampliação do reconhecimento da sua importância. Outrossim, a falta de documentos oficiais põe em xeque o exercício da cidadania. Entretanto, a atuação política é fundamental para os sujeitos, em face da sua indissociabilidade à vida em sociedade, segundo o filósofo grego Aristóteles. Ou seja, as pessoas desprovidas de certidão de nascimento têm a atuação social limitada, uma vez que a disponibilização dos serviços de saúde e educação, por exemplo, é restrita à parcela cidadã, refletindo na invisibilização e segregação do grupo sem registro. Assim, percebe-se a relevância da mitigação do óbice em questão, o qual fere os preceitos democráticos vigentes. Ficam claros, portanto, os entraves na democratização do registro civil no Brasil. Desse modo, cabe ao Ministério da Educação – como agente formador de valores éticos e morais – alavancar o conhecimento sobre essa temática. Essa ação deve ser feita mediante a elaboração de projetos pedagógicos, a exemplo de “workshops”, com a participação dos alunos e da população local, os quais abordem a importância dos documentos oficiais e os direitos abarcados pelos cidadãos, com o fito de incitar a prática do registro formal. Paralelamente, esse órgão precisa elaborar campanhas informativas acerca desse assunto, para alcançar e elucidar um maior público. Com efeito, tornar-se-á possível assegurar a plena cidadania no Brasil, semelhante ao ideário platônico.