ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Conhecida como `` Cidadã´´, por ter sido concebida durante o processo de redemocratização, a Constituição federal foi promulgada em 1988 com a promessa de assegurar os direitos dos brasileiros. No entanto, diante do cenário exposto pela garantia de acesso à cidadania no Brasil, nota-se que os ideais presentes na Carta Magna não etão sendo realmente aplicados. Portanto, vale ressaltar que a insuficiência legislativa, aliada à falta de empatia, favorece a permanência do impasse.

Convém ressaltar, de início, a incompetência do Governo como um dos promotores do problema. Conforme Aristóreles, em sua obra `` Ética a Nicômaco´´, a política deve existir para assegurar o bem-estar do povo. Contudo, a realidade brasileira contraria a ideia do filósofo, na medida em que, apesar da garantia constitucional, cerca de três milhões de brasileiros ainda não possuem registro de nascimento. Sob tal ótica, é inadmissível que o poder superior falhe em cumprir seu papel enquanto agente fornecedor dos direitos mínimos

Ademais, outro ponto relevante nessa temática é a falta de empatia. Nesse sentido, José Saramago traz uma contribuição relevante ao relatar, em sua obra Ensaio sobre a Cegueira´´, uma sociedade moralmente cega, a qual é marcada pelo egoísmo e alheia aos problemas sociais. Diante dessa perspectiva, os governantes atuais refletem os cidadãos da obra, haja vista que estes, apesar de terem ciência da situação precária da parcela ´´invisível acerca do registro civil, não agem de forma solária e empática e ignoram suas dificuldades.

Em suma, com o intuito de mitigar a adversidade supracitada, é imprescindível que o poder público - mantenedor das leis, do bem-estar social e do progresso civilizatório - desenvolva, por meio de verbas governamentais, centros especializados em tornar o registro civil mais democrático e acessível para todos, bem como oferecer os serviços necessários para isso. Dessarte, almejar-se-ia um Brasil mais justo e empático.