ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na Grécia antiga, cidadão era aquele nascido de pais atenienses, homem e maior de 21 anos. Entretanto, para ser identificado como cidadão e exercer seus direitos no Brasil, o indivíduo precisa ao menos estar com seus registros contidos na base de dados governamental. Nesse sentido, a postura excludente do Estado ao não garantir na prática o acesso aos documentos básicos que todo cidadão necessita, é uma das faces mais tristes de um país em desenvolvimento. Com isso, surge a problemática da invisibilidade e a falta de garantia de acesso à cidadania, que persiste ligada à realidade do brasileiro, seja pela ineficiência estatal, seja pelo desconhecimento da população frente aos seus direitos como cidadão.

De início, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais eficientes para combater a invisibilidade no país. Nesse sentido, milhões de brasileiros enfrentam dificuldades extremas para ter acesso a documentos indispensáveis ​​para qualquer cidadão, como a certidão de nascimento, sem a qual o indivíduo não pode ter acesso a escola. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado falha em cumprir sua função de garantir que o cidadão desfrute de direitos fundamentais, como a educação.

Ademais, é fundamental apontar o desconhecimento dos seus direitos pela população brasileira como impulsionador do problema. Segundo a revista Exame, apenas 56% dos jovens de escolas públicas no Brasil sabem a definição de cidadania e os meios para exerce-la. Diante de tal exposto, é notório que as escolas pecam em passar esse conhecimento para seus alunos, o que favorece para uma falta de cobrança da sociedade com os órgãos públicos. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Por fim, conclui-se que há necessidade de implementação de medidas frente a invisibilidade e a dificuldade de acesso à cidadania no Brasil. Portanto, os Ministérios da Cidadania e da Educação devem facilitar os meios de acesso aos documentos essenciais e instruir a sociedade sobre a importância da reinvidicação de seus direitos, por meio de palestras em escolas - visando ensinar os jovens sobre a importância da cidadania -, a fim de que ocorra uma mudança de paradigma nas gerações futuras, aprendendo a cobrar de forma justa seus governantes.