ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O documentário ‘‘Cidadão invisível’’ relata sobre as dificuldades presentes no cenário brasileiro por uma parcela da sociedade que enfrenta o preconceito e a falta de estrutura decorrente da pobreza e falta de apoio governamental para a construção de uma identidade e documento necessário para garantia de direito do cidadão. Nesse prisma, destacam-se dois graves problemas de contornos específicos em virtude da falta de apoio governamental e prejuizos decorrentes da falta de documentação.

Em primeiro plano, evidência-se a falta de apoio governamental principalmente em áreas periféricas do território nacional para a construção de um perfil humanitário de direito pessoal. Sob essa ótica, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), aproximadamnte 2% da população brasileira não possui nenhum documento de identificação, que apesar de ser um documento gratuito de obtenção, vai além de questões financeiras, sendo como principal vilão a falta de infraestrutura e conhecimento de um individuo. Dessa forma, fica evidente a falta de importância e reconhecimento público na ingressão de novas pessoas para obter direitos e benefícios sociais como o direito do trabalho formal.

Além disso, é notório o prejuizo decorrente da falta de documentação pessoal, que pode restringir a pessoa de conviver em sociedade e receber um tratamento de maneira desigual. Consoante a isso, todos os seres humanos nasces livres e iguais em dignidade e direitos, assim como afirma a primeira lei sobre direitos humanos, que busca garantir a igualdade de todos independente da classe social ou étnica do individuo. Desse modo, é de extrema importância a ajuda governamental e pessoal para a formação de uma nação igualitária.

Portanto, fica evidente a necessidade de medidas para reverter a situação do problema abordado. O governo junto com a elite empresária brasileira deve apoiar a pequena população de excluidos nacionalmente por meio da construção e fortalecimento de infraestrutura presentes nas áreas desfavorecidas através de dinheiro arrecadado com impostos, além de reconhecer esse povo com respeito e de forma igualitária, de modo que se sintam acolhidos e ativos na utilização de seu direito como a carteira de trabalho. Assim, deve-se haver uma sociedade justa e reconhecida pelos Estados.