ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), aproximadamente 2,9 milhões de brasileiros não possuem certidão de nascimento, sem esse registro não é possível acessar os direitos da cidadania brasileira. No entanto, essa tendência é muito pouco distutida, tendo em vista que a habitualidade da sociedade para com o problema, é justamente o que agrava no corpo social.

Nesse contexto, a filósofa política alemã Hannah Arendt, em “A Banalidade do Mal”, reflete sobre o fato de que quando algo acontece repetidas vezes, passa a ser visto pela sociedade como algo comúm. Outrossim, essa exclusão da população pobre perante o registro de nascimento está inerente a isso, visto que desde muito tempo na história do Brasil, grande parte da população pobre, principalmente os negros, não tinham, em sua maioria, registro de nascimento durante o período histórico conhecido como Brasil Império.

Ademais, apesar de as certidões de nascimento já serem um documento gratuito perante a lei, ainda falta uma maior atenção acerca desse problema que circunda a população pobre, visto que o Brasil não apresentou progresso significativo na inclusão desses indivíduos e garantia de seus direitos como cidadãos na última Conferência das Nações Unidas, que aconteceu em 2021. Desse modo, mostrando falha no cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas), que visa justamente o equilíbrio entre a economia, meio ambiente e sociedade.

Portanto, é imprescindível uma maior reflexão e, consequentemente, cobrança para com o direito a cidadania. Deste modo, a Mídia, grande difusora de informação e influênciadora, deve, mediante notícias e anúncios publicitários, alertar a população sobre a importância de seus direitos como cidadãos e cobrar o governo para que medidas sejam tomadas com intuito de garantir o acesso à cidadania por todos os brasileiros.